Imóveis da Defesa: em 191 só 26 tiveram efeitos financeiros, destaca Tribunal de Contas

Ineficaz, morosa e sem o grau de rentabilização expectável. O Tribunal de Contas revelou esta quinta-feira que a execução financeira da Lei de Infraestruturas Militares não foi além dos 30,1% entre 2019 e 2024.
A auditoria à Lei de Infraestruturas Militares revela que o processo de rentabilização dos imóveis da Defesa “não foi eficaz, revelando-se demasiado moroso, o que fez com que o grau de rentabilização não tenha alcançado o expectável”.
Assim, dos 191 imóveis disponíveis para esse fim, apenas 42 foram objeto de rentabilização, dos quais só 26 produziram os seus efeitos financeiros, no período 2019-2024. “O Tribunal concluiu ainda que não foram difundidas normas e orientações técnicas suficientes para a uniformização de procedimentos e de prestação de informação aos serviços centrais do Ministério da Defesa”, pode ler-se.
O Tribunal de Contas deixa a crítica: “Apesar de os relatórios de execução de 2023 e 2024 apresentarem melhorias, os dados não permitem obter uma visão mais abrangente das responsabilidades financeiras das entidades executoras, face às verbas que lhes foram afetas.
Sobre a execução financeira por projeto, “a auditoria revelou que a informação se apresenta de forma confusa e pouco rigorosa, quando comparada de um ano para outro, devido à falta de consistência na designação dos projetos e nos respetivos dados financeiros”.