Guiné-Bissau: Ativistas falam em acalmia, mas reclamam diálogo seis meses depois do golpe

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, afirmou hoje que a Guiné-Bissau vive “uma acalmia” depois do golpe de Estado há seis meses, mas considera que falta diálogo por parte dos militares no poder.
Em entrevista à Lusa, o ativista descreve que, no início, depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de novembro de 2025, “havia muita tensão, alguns atos repressivos”, mas, “nos últimos tempos, tem-se assistido a uma acalmia”.
Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a sede da Liga, a Casa dos Direitos, foi invadida por forças policiais e alguns eventos suspensos, mas, nos últimos meses, Bubacar Turé diz que a Liga continua a desenvolver as suas ações, não tem havido restrições e tem tido a colaboração das autoridades.
O presidente da organização aponta “também alguma abertura de alguns setores do poder”, nomeadamente o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ou o Ministério do Interior, com quem tem falado.
A aparente acalmia, como disse, aplica-se também ao quotidiano dos guineenses, em que o cidadão comum, assim como as organizações da sociedade civil fazem as suas atividades regularmente.
O mais preocupante para a vida da população, segundo Bubacar Turé, é o Estado não estar a conseguir “cumprir cabalmente as suas obrigações, o fornecimento de serviços sociais básicos”.
“Tem havido dificuldades no setor da saúde, o que constitui uma enorme preocupação, por exemplo, crises de oxigénio no principal hospital, o nacional Simão Mendes, outros materiais básicos para o hospital têm faltado”.
Tem havido também algumas paralisações nos setores da saúde e educação e falta de energia elétrica no interior, mas também na capital Bissau, além de uma crise de água potável, segundo a descrição feita.
Problemas que, diz Bubacar Turé, agravaram-se com a suspensão dos apoios de parceiros internacionais, depois do golpe de Estado.
O cenário do país reclama, na opinião do ativista, um regresso urgente à ordem constitucional, “mas esse regresso não pode ser a todo o custo, tem que haver os pressupostos prévios”.
“Nós não estamos a ver diálogo nem atos preparatórios para esse efeito”, afirmou, vincando que há um silêncio preocupante em relação ao diálogo por parte das autoridades no poder.
Para a Liga, “é necessário diálogo que reúna todos os atores para encontrar soluções duradoiras que permitam não só o retorno à ordem constitucional, mas também em torno de grandes desígnios nacionais e sobretudo o exercício de liberdades fundamentais, a governação, as deliberações da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] em relação à situação do país que nunca foram implementadas”.
“Nós pensamos que as autoridades no poder devem promover diálogo com todos os atores nacionais, políticos, religiosos, as organizações da sociedade civil [na procura] de soluções (…) para o país”, defendeu.
Sobre as novas eleições gerais anunciadas pelos militares para 06 de dezembro, Bubacar Turé entende que não estão reunidos “os pressupostos para eleições livres e transparentes” e lembra que as sedes dos partidos estão encerradas e suspensas liberdades fundamentais, como o direito de reunião e manifestação.
O presidente da Liga defende que o diálogo nacional para este processo “devia ser também patrocinado pela comunidade internacional, mas quer a CEDEAO, que se remeteu ao silêncio ensurdecedor, [quer] o resto da comunidade internacional também mantém um silêncio em certo ponto incompreensível”.
Bubacar Turé tem ainda “muitas reservas em relação às eleições de dezembro” por a Comissão Nacional de Eleições, a entidade responsável pelos processos eleitorais, ter sido “desmantelada no dia 26 de novembro”, com a invasão das instalações e destruição de material e equipamento durante o golpe militar.
“Nós não temos conhecimento de ações da parte das autoridades para reequipar a CNE, sem isso não se pode falar da realização de eleições”, declarou, acrescentando que não foi feito também o recenseamento de raiz, nem a atualização dos cadernos eleitorais.
“Tudo isso revela alguma impossibilidade objetiva, mas cabe às autoridades no poder de vir a público anunciar como resolver o calendário para as eleições”, considerou.
A Liga lembra ainda situações que continuam por esclareceu depois do golpe de Estado, a principal, apontou Bubacar Turé, do presidente do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.
Considerado a principal figura da oposição ao regime do anterior Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, Simões Pereira foi detido no golpe e permanece em prisão domiciliária, “uma figura inexistente” no ordenamento jurídico guineense, destacou Turé.
“Até hoje, formalmente, nós desconhecemos um processo judicial contra ele, por isso a Liga continua preocupada com a sua situação”, disse, considerando esta prisão domiciliária “um ato ilegal” por não ter sido “decretada por nenhum juiz, nenhuma entidade judiciária”.
Bubacar Turé lembra também o caso do homicídio do ativista Vigário Luís Balanta, líder do movimento revolucionário “Pó di Terra”, no final de março, por até agora não haver desenvolvimentos na investigação e por temer que fique no esquecimento, como outros anteriores ao golpe de Estado, nomeadamente o assassinato do elemento da segurança presidencial Tano Bari, em julho de 2025.
“Vários casos semelhantes no passado ficaram no esquecimento e isso leva-nos a acreditar que na Guiné-Bissau a impunidade é a maior instituição porque as denúncias de torturas nunca são investigadas”, declarou.
As alterações legislativas realizadas nos últimos seis meses na Guiné-Bissau são motivo de preocupação para a Liga, referidas no mais recente relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
Desde a chegada ao poder, os militares fizeram a revisão da Constituição, conferindo mais poderes ao Presidente da República, alteraram leis eleitorais e mais recentemente criaram legislação sobre conteúdos digitais com uma comissão de verificação das publicações nas redes sociais.
Para a Liga, embora o golpe de Estado crie Direito, “não se pode aprovar legislação sem consultar os cidadãos, quer os organizados em movimentos e organizações da sociedade civil, quer cidadãos individuais” e “há medidas legislativas que em nenhuma circunstância podem ser aprovadas por um órgão sem legitimidade” democrática.
“Nunca vi um órgão como um Conselho Constitucional de Transição a rever uma Constituição, é ilegítimo, não tem competência”, afirmou Bubacar Turé.
O ativista defende que, para ser feito, à semelhança do que tem acontecido noutros países da África Ocidental governados por golpistas, devia ser organizado um referendo para o povo decidir ou aguardar pelo parlamento saído de novas eleições.

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