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Parlamento aprova mudanças no novo subsídio de mobilidade

Parlamento aprova mudanças no novo subsídio de mobilidade

A Assembleia Legislativa da República aprovou esta sexta-feira mudanças ao novo subsídio de mobilidade que tinha entrado em vigor em janeiro deste ano. As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD.
Em causa estão no fundo duas medidas. O ‘sim’ do parlamento permite que o acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo. Cai também o  teto máximo do custo elegível da passagem nas ligações entre Madeira, Açores e território continental.
Esta aprovação foi seguida também por declarações orais por parte de vários deputados.
A começar pelo deputado do PS, eleito pelo círculo dos Açores, Francisco César. “Na viagem que fiz na terça-feira passada entre Ponta Delgada e Lisboa vinha uma estudante universitária, que estudava Direito na Universidade de Lisboa. Ela só vinha na terça-feira porque não tinha possibilidade de pagar a passagem [para um voo na segunda-feira]. O voo ficava acima do teto, [e ela] nem conseguia aceder à plataforma para receber o que era devido. Disse-lhe que nós não lhe iríamos falhar e iríamos resolver. Nós hoje não falhamos e corrigimos o problema. As Regiões Autónomas não são um detalhe. Para defender a nossa terra não basta estar é preciso fazer. E o PS fez pelos Açores e pela Madeira”, expressava assim o socialista a aprovação das alterações ao subsídio de mobilidade.
O deputado eleito pelo Madeira pelo Chega, Francisco Gomes, referiu que a votação demonstrou que existem duas interpretações do que é ser autonomista em Portugal. “A primeira é o autonomista que em campanha, nos arrais, enche a boca de autonomia mas chega a São Bento e esquece-se do que promete. E a outra versão é a de hoje. De gente que coloca de parte as divergências partidárias”, referiu.
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, também eleito pela Madeira, considerou que se fez história no Parlamento. “E estão de parabéns os que residem nas ilhas da Madeira e Açores. Em reconhecer que a democracia funciona. [A aprovação] vem deixar um alerta aos governantes que nós somos verdadeiramente portugueses. Quero deixar um agradecimento aqueles que confiaram em mim para confiar a sua voz. Sem o PS e o Chega esta vitória não seria possível. Desde que entrei nesta casa empenhei-me nesta causa [do subsídio de mobilidade]. Sem estes dois partidos reconheço que isso não seria possível”, dizia o deputado do JPP sobre a aprovação da alteração ao subsídio de mobilidade.
O deputado do PSD, Alexandre Poço, lembrou que foram os sociais-democratas a criar o subsídio de mobilidade em 2015. “Baixamos os preços [das viagens elegíveis para o subsídio], no governo de Luís Montenegro. Nesta casa era preciso que muitos dos grupos parlamentares tivessem que comer papa maizena para dar lições ao PSD sobre a autonomia. Porque o que o PSD faz desde 1976 é valorizar, respeitar e desenvolver as autonomias da Madeira e dos Açores. Nós nunca vergaremos as nossas convicções. O PS aprovou propostas do Chega. Ver deputados do PS que passam a vida a falar de linhas vermelhas com o Chega e aplaudem o deputado do Chega [em referência à declaração oral de Francisco Gomes]. Acabar com os limites do subsídio de mobilidade pode colocar em causa o subsídio e o preço das viagens”.
Já o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, disse que esta alteração faz com que o modelo de subsídio de mobilidade seja “mais justo e mais equilibrado”, salientando que “ninguém quis dar lições sobre a construção” da autonomia da Madeira e dos Açores. “Este modelo é equilibrado. E é necessário para acabar com os problemas que residentes [na Madeira e Açores] sentem na sua vida rotineira”, acrescentou.
O deputado do Livre, Jorge Pinto, lembrou que a Assembleia da República celebrou os 50 anos da República e os 50 anos da autonomia. “O que fizemos hoje foi celebrar a autonomia. A autonomia não é nem nunca poderia ser isolamento e não é e nunca poderá ser portugueses de primeira e de segunda”, referiu.
Jorge Pinto salientou que a votação, sobre o subsídio de mobilidade só não foi unânime porque o PSD “se excluiu”, sublinhando que a medida aprovada pelo parlamento “trouxe justiça” aos portugueses da Madeira e dos Açores.

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