Governo aprova proposta de lei de revisão da lei laboral

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao parlamento, anunciou a ministra do Trabalho.
O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.
“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, disse.