Desregulamentação ambiental é um risco para as empresas

O debate sobre as leis ambientais na União Europa tem sido dominado por uma narrativa (demasiado) simples: para as empresas serem competitivas, a União Europeia precisa de “simplificar” regras.  Hoje, sabemos que é uma narrativa politicamente confortável, mas que contraria a visão das próprias empresas.
Um inquérito recente junto de empresas europeias revela que a maioria das empresas consultadas não pede menos regras. Pede regras estáveis, previsíveis e bem implementadas.
Este inquérito recolheu opiniões de 350 líderes empresariais seniores de vários setores sobre a relação entre sustentabilidade e competitividade e revela que, por exemplo, nove em cada dez líderes empresariais (91%) consideram que a transição para uma economia de baixo carbono reforça a competitividade a longo prazo. E mais de metade (55%) afirma que os recentes esforços da UE de “simplificação” tiveram um impacto total ou parcialmente negativo nas suas empresas.
Manter o rumo da transição verde da UE constitui uma prioridade económica para as empresas, porque permite uma menor exposição aos riscos climáticos e relacionados com a natureza, uma maior segurança energética e de recursos, bem como custos mais estáveis e previsíveis.
E os custos económicos da inação climática já estão a afetar a Europa. O calor extremo registado neste verão poderá reduzir o PIB da UE em cerca de 1% em 2026. A própria Comissão Europeia estima que o custo do incumprimento de salvaguardas ambientais ronda os 180 mil milhões de euros por ano — dez vezes mais do que os 17 mil milhões de euros de poupanças administrativas anuais que a Comissão afirma ter alcançado, até ao momento, através dos seus esforços de simplificação.
O inquérito revela também que os recentes esforços para rever a legislação ambiental estão a gerar incerteza para muitas empresas, com apenas 29% dos líderes empresariais a reportarem impactos positivos das recentes iniciativas destinadas a simplificar a legislação.
As empresas não operam em ciclos legislativos de curto prazo. Investem em infraestruturas, cadeias de abastecimento e capacidade produtiva com horizontes de décadas. Esse tipo de investimento só acontece quando existe estabilidade.
Quando questionadas sobre o que a UE deveria priorizar para reforçar a competitividade, as empresas colocaram no topo da lista políticas e legislação previsíveis e coerentes (43%), investimento público (31%) e energia limpa a preços acessíveis (29%).
Os riscos ambientais já estão a bater à porta da economia. Enfraquecer a regulamentação ambiental apenas adia o momento em que as empresas terão de os enfrentar, e a um custo mais elevado. Os impactos climáticos, a perda de biodiversidade, a escassez hídrica e a volatilidade no acesso a recursos já afetam hoje a produtividade, as cadeias de abastecimento, os custos de seguros e as contas públicas. Investidores e empresas estão, cada vez mais, a integrar o risco ambiental nas suas decisões centrais, não porque a lei os obriga, mas porque a realidade económica assim o exige.
Aquilo que se exige à União Europeia é um compromisso claro com a estabilidade das leis depois de aprovadas e capacidade de implementação. É essa previsibilidade (e não a ausência de regras) que permite às empresas investir com confiança, inovar e competir globalmente. A mensagem que chega neste inquérito é clara: a política ambiental europeia não é um obstáculo à competitividade, e sim a condição para a alcançar.