Patrões pedem menos carga fiscal e reforço do investimento no OE

Os patrões desafiam o Governo a continuar a reduzir os impostos sobre as empresas e as pessoas e incluir medidas de alívio fiscal na proposta de Orçamento do Estado para 2027 em prol crescimento económico, da competitividade das empresas e da criação de emprego. Deixam avisos quanto ao atual contexto internacional de incerteza, reclamando ainda que sejam canalizados recursos para os investimentos públicos que, dizem, são essenciais ao crescimento. E sinalizam um Estado mais ágil e menos burocrático como outra das prioridades.
Com a inflação em alta e sem sinais de dar tréguas, a incerteza a reinar e o mundo envolto em conflitos, tanto militares, como comerciais, os patrões colocam o foco na carga fiscal, que, argumentam, tanto condiciona a margem de manobra das empresas perante estes choques adversos.
Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, reforça que o país “não merece um modelo económico baseado em salários baixos”, pedindo, portanto, medidas que permitam a valorização das remunerações. Para tal, baixar a carga fiscal é uma das vias óbvias e eficientes, defende.
“Para o Orçamento do Estado para 2027, a CIP defende, como grandes orientações, a redução da carga fiscal sobre a economia e o reforço do peso do investimento público, salvaguardando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas”, começa por referir.
Assim, a Confederação “insiste na eliminação progressiva das derramas e na redução das tributações autónomas, com vista à sua total eliminação, bem como no reforço dos estímulos fiscais em IRC especificamente dirigidos ao investimento, ao aumento de escala e à recapitalização das empresas”.
Jorge Pisco, presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), confessa-se “muito preocupado” com a situação atual, apontando à pressão que se verifica sobre as empresas nacionais e focando as sugestões na vertente fiscal. À cabeça, o IVA é o imposto mais visado, com a Confederação a pedir uma descida da taxa normal de 23% para 21%, da intermédia de 13% para 10% e da reduzida de 6% para 4%, “equiparando-as a Espanha, permitindo o aumento da competitividade da economia nacional”. Mas as propostas não ficam por aqui.
Para a restauração, a CPPME pede precisamente que se aplique a taxa reduzida, enquanto no sector de cuidados pessoais sugere a intermédia e, para trabalhadores independentes, a isenção até 20 mil euros. Na construção, deveriam ser criadas condições para aplicar a taxa reduzida a mais projetos, de forma a estimular o investimento, e para o sector social é defendida a devolução total do imposto associado a custos de construção ou remodelação dos equipamentos.
Restauração, turismo e agricultura convergem
Precisamente no que respeita à restauração, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) converge na proposta de redução do IVA para a taxa intermédia nas bebidas, avançando ainda com a redução da Taxa Social Única (TSU), um prémio de valorização salarial para aumentar o salário médio e mecanismos de compensação mais robustos para a crise energética.
Na mesma linha, o sector do turismo pede que se crie margem para reduzir a carga fiscal sobre empresas e famílias, designadamente através da redução progressiva do IRC e do IRS, de forma a canalizar recursos para os investimentos públicos, com o novo aeroporto de Lisboa à cabeça. Ainda assim, e reconhecendo que “Portugal continua a ser um país caro para as pessoas e as empresas em termos de impostos”, Francisco Calheiros vê uma evolução favorável.
“Tem havido por parte deste Governo diminuição do IRS e do IRC e este deve continuar a ser o caminho, já que um maior alívio fiscal para as pessoas e para as empresas corresponde a um maior poder de compra e a uma maior capacidade de investimento, o que resulta em mais desenvolvimento económico e mais emprego”, ilustra.
Finalmente, a agricultura, pescas e silvicultura pedem, através da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), medidas fiscais que promovam a disponibilização de habitação aos trabalhadores por parte das entidades empregadoras, bem como que permitam mais aposta e proteção das florestas, isto sem esquecer a questão energética.
CGTP considera reforma laboral “assunto encerrado”
Do lado dos sindicatos, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) começa por ressalvar que precisa de conhecer a proposta orçamental na íntegra, mas define já algumas das prioridades que a intersindical gostaria de ver refletidas no OE2027. Argumentando que “as políticas que têm sido seguidas não respondem à maioria, aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens – não respondem ao país”, Tiago Oliveira começa por destacar a importância do IVA, um imposto “que todos pagam da mesma forma” e, portanto, não leva em conta as dificuldades das famílias com rendimentos mais baixos.
Apontando à redução do IRC, que “até ao fim de 2028-29 vai significar uma queda da receita de mais de 5 mil milhões de euros”, o representante sindical lamenta os efeitos que tal terá no investimento público e que depois ficam patentes em áreas como a saúde, defesa ou educação. Assim sendo, a prioridade passa pela valorização dos salários, sobretudo face ao disparo no custo de vida. E, ainda olhando para a receita, sectores com lucros assinaláveis nos últimos anos, como a banca ou as gasolineiras, saltam à vista.
Por outro lado, e depois de um ano em que a reforma laboral assumiu destaque na discussão política, Tiago Oliveira fala num “assunto enterrado” depois da rejeição mostrada pelos trabalhadores este ano. E isto depois de a CGTP, “ao longo destes 12 meses, ter apresentado propostas, mas o Governo não aceitou nenhuma”.
“Portanto, não foi a CGTP que ficou à margem, foi o Governo que se autoexcluiu”, remata.