Governo e sindicatos da administração pública reúnem com OE2027 na mesa

O Governo reuniu esta terça-feira, 6 de outubro, com os sindicatos da Administração Pública no âmbito da audição e preparação da Proposta do Orçamento do Estado para 2027 (POE2027).
No Ministério das Finanças estiveram a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
“Nesta reunião inicial, o Governo recebeu e discutiu as propostas e contributos avançados pelas três estruturas sindicais para o próximo exercício orçamental, tendo manifestado empenho e recetividade para analisar as matérias apresentadas, com o intuito e a determinação em continuar a trabalhar em conjunto na busca das melhores soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado”, informa o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações.
As reuniões enquadram-se na consulta anual prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado em janeiro deste ano.
O comunicado do Ministério das Finanças adianta que para o futuro, tal como inscrito no Programa de Governo, a partir de 2027, está previsto desenvolver e negociar novas matérias e medidas, caso dos novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional, entre outras.
Ainda segundo o comunicado, o Governo reafirmou a importância do acordo em vigor, que “assegura a valorização dos trabalhadores em funções públicas até 2029”, como “uma trave-mestra” para “a modernização da Administração Pública e para a prestação de serviços públicos de excelência”. E lembrou “o trabalho positivo e estruturado”, que se traduz no “cumprimento das etapas de atualização salarial acordadas, no progresso da revisão e na valorização de quase quatro dezenas de carreiras especiais e a assinatura de quase 60 acordos”.
A reunião de hoje acontece no primeiro dia útil depois da greve de sexta-feira, 2 de outubro, promovida por três estruturas sindicais afetas à CGTP –  Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). A greve que foi acompanhada de uma manifestação dos trabalhadores do Estado teve impacto nas escolas, universidades, serviços da Segurança Social, serviços de registo e notariado, justiça e recolha de lixo.
Aos sindicatos, o Governo reafirmou na reunião desta segunda-feira a que “o espaço por excelência para construir pontes e alcançar avanços sólidos” é a mesa de negociações.