O dinheiro vivo tem os dias contados?
Pagamos o café com o telemóvel, transferimos dinheiro em segundos pelo MB WAY e fazemos compras sem sair de casa. Os nossos hábitos financeiros mudaram profundamente em poucos anos, mas raramente nos perguntamos quem está por trás de cada pagamento. Portugal dispõe de soluções nacionais de grande qualidade; a Europa, porém, continua largamente dependente de redes norte-americanas, como a Visa e a Mastercard.
Segundo o Banco Central Europeu, mais de 60% dos pagamentos com cartão na zona euro são processados por operadores internacionais e 13 destes países dependem exclusivamente deles. Numa altura em que tanto se discute autonomia estratégica, os pagamentos têm de fazer parte dessa conversa. Afinal, quem controla as infraestruturas controla uma parte essencial da economia.
O euro digital é a resposta europeia a esta dependência. Trata-se da nossa moeda em formato digital, emitida pelo BCE tal como as notas e as moedas, exatamente com o mesmo valor, e distribuída pelos bancos com quem já nos relacionamos. Permitirá pagar de forma simples e gratuita em toda a área do euro, pelo telemóvel ou com cartão, mesmo sem acesso à internet.
Poucos projetos europeus têm sido alvo de tanta desinformação, e importa por isso ser claro. O receio mais comum é o de que o euro digital venha acabar com o dinheiro físico. Acontece precisamente o inverso: o Parlamento Europeu aproveitou esta oportunidade para reforçar a proteção do numerário, obrigando os Estados-Membros a garantir o acesso às notas e moedas e impedindo os comerciantes de as recusar.
Outra preocupação prende-se com a privacidade. O sistema foi desenhado para que o BCE nunca consiga associar uma transação à identidade de quem a faz; os bancos limitam-se às verificações legais que já hoje realizam e, offline, a confidencialidade será equivalente à das notas, algo que nenhum cartão oferece. Também a ideia de um dinheiro programável, que o Estado possa condicionar ou fazer expirar, não tem fundamento: um euro digital valerá e funcionará como um euro na carteira, e usá-lo será sempre uma escolha de cada cidadão.
Resta explicar o limite ao montante que cada pessoa pode deter, muitas vezes lido como uma forma de controlo. O objetivo é simplesmente evitar uma fuga súbita de depósitos que fragilizaria os bancos e, com eles, o crédito às famílias e às empresas. E ninguém sairá prejudicado. O BCE propõe que o excedente seja transferido automaticamente para a conta bancária.
O processo está na reta final. Depois da proposta da Comissão, em 2023, o Conselho fixou a sua posição em dezembro passado e o Parlamento aprovou o seu mandato em julho, por larga maioria. As negociações decorrem desde então, com o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano, enquanto o BCE prepara um projeto-piloto para 2027 e uma primeira emissão em 2029.
Os benefícios são concretos: para os cidadãos, um meio de pagamento seguro, gratuito e aceite em toda a área do euro; para o comércio, uma alternativa às comissões cobradas pelos operadores internacionais; para a Europa, um sistema próprio e mais resiliente, numa altura em que as stablecoins em dólares ganham terreno.
O debate sobre o euro digital é, afinal, uma discussão sobre o tipo de Europa que queremos ser. Podemos continuar a deixar nas mãos de terceiros uma infraestrutura que toca a vida de todos, todos os dias, ou assegurar que a nossa moeda acompanha o tempo em que vivemos, com a privacidade e a liberdade que os europeus exigem.
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