A carregar agora

Aguiar-Branco coloca dúvidas constitucionais sobre diploma

Notícias

Aguiar-Branco coloca dúvidas constitucionais sobre diploma

Proposta do Governo em causa visa a introdução de alterações ao Código de Processo Penal “e, conexamente, no Regulamento das Custas Processuais”, tendo em vista a “promoção da celeridade processual”.

Share this content:

Etiqueta

Artigos relacionados

Publicar comentário

JobeParty – O teu portal de oportunidades e eventos, 2026 © Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por
►
Os cookies necessários permitem funcionalidades essenciais do site, como logins seguros e ajustes das preferências de consentimento. Não armazenam dados pessoais.
Nenhum
►
Os cookies funcionais suportam funcionalidades como partilha de conteúdo nas redes sociais, recolha de feedback e ativação de ferramentas de terceiros.
Nenhum
►
Os cookies analíticos monitorizam as interações dos visitantes, fornecendo informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição e fontes de tráfego.
Nenhum
►
Os cookies de publicidade entregam anúncios personalizados com base nas suas visitas anteriores e analisam a eficácia das campanhas publicitárias.
Nenhum
Desenvolvido por