PRR. Comissão de Acompanhamento avisa que reprogramação pode tirar “capacidade de respostas sociais”
Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reconhece que era importante haver uma reprogramação para se cumprir metas e não perder dinheiro, mas alertou esta quarta-feira, em audição parlamentar, para as consequências da alteração das metas e marcos e da retirada de alguns investimentos.
Embora a maioria dos investimentos “tenha um instrumento financeiro que permite a sua continuidade, como o metropolitano de Lisboa, o empreendimento de fins múltiplos do Crato [Barragem do Pisão], da dessalinizadora do Algarve, da tomada de água do Pomarão”, Pedro Dominguinhos alerta que noutros casos “não há investimento adicional para compensar” os ajustamentos feitos na reprogramação do PRR.
É o caso, “nos investimentos sociais, sobretudo os cuidados continuados, da construção de novos lugares e a redução de um conjunto de novos lugares”.
“À data e à informação que temos hoje, o país vai perder capacidade de respostas sociais se não for encontrado um instrumento financeiro, via orçamento de Estado ou outro, que permita esta redução. E isto tem, como é evidente, implicações na resiliência do território e na capacidade de resposta às condições sociais, em que, como é conhecido por todos, há uma carência enorme”, considera Pedro Dominguinhos.
“Não tenho a mínima dúvida que os cuidados continuados e as respostas sociais vão ter menos capacidade de resposta face ao planeado. Vamos ter mais resposta do que antes do PRR, não tenho a mínima dúvida, mas essa é uma questão que é particularmente importante e que deve fazer-nos perceber que instrumentos financeiros, por exemplo, podem existir para reforçarmos a capacidade de cuidados continuados e de respostas sociais”, acrescentou.
Na região de Coimbra, diz ainda, “há vários centros de saúde que não vão ser construídos”, porque “houve fusão das metas, entre centros de saúde e extensões de saúde”.
Por outro lado, contrapõe, “no âmbito das empresas, tivemos um aumento significativo de ambição, designadamente através da criação de um instrumento financeiro de inovação à competitividade, que já aumentou cerca de 932 milhões de euros face a 2025”.
Por isso, avisa que “o efeito conjugado do impacto na economia” nacional “vai ser distinto do efeito específico em cada setor de atividade”.
Além dos investimentos retirados, há também a alteração das metas e dos marcos, que “não é essa acética”. “Tem implicações. Facilita naturalmente o cumprimento e, do ponto de vista do recebimento do dinheiro, isto aconteceu a nível europeu, mas tem implicações particularmente significativas”, sublinha Pedro Dominguinhos, que dá alguns exemplos.
Relativamente ao sucesso académico, “a meta inicial era reduzir em ‘n’ pontos percentuais, mas passa a ser o número de ações concretizadas e a execução financeira dessas atividades”, afirma o responsável. “As universidades e politécnicas querem reduzir o insucesso, mas a forma de medir os resultados e os impactos é distinta”, avisa.
Depois, no caso do Banco Português de Fomento, “passamos a ter um instrumento financeiro em que a meta é a assinatura de contratos e não a concretização substantiva — e temos 24 a 30 meses para concretizar esses investimentos”. Ou seja, “é possível, de acordo com a Comissão Europeia, que esses investimentos possam ser executados até meados ou final de 2028”.
“Acontece nos instrumentos financeiros de apoio à inovação e competitividade, como vai ocorrer nos instrumentos de apoio às renováveis, porque foram retiradas as metas e marcos substantivos”, em que “não era possível concretizar a maior parte dos investimentos nesta área”, nota o economista. Deverá ser publicada uma portaria “muito em breve” para haver novos concursos.
“Este é um movimento que foi seguido para mitigar os riscos e para cumprir as metas e os marcos, porque são muitos investimentos”, porque “a consequência seria não cumprir as metas e os marcos e não receber o dinheiro”, ressalva Pedro Dominguinhos. “Mas tem implicações”.No que diz respeito ao Instrumento Financeiro de Apoio à Competitividade e Inovação, Pedro Dominguinhos diz ter levantado “um conjunto de preocupações sobre a exigência dos critérios de avaliação”, porque “é relativamente simples chegar ao ‘threshold’ [limiar]” para permitir o financiamento. “Como houve muitas candidaturas, vamos acreditar que vão ser financiados aqueles que são mais inovadores, mas vamos ter que aguardar pelos resultados”, ressalva.
O responsável avisa ainda para a necessidade de “garantir que há escrutínio” após a extinção da comissão de acompanhamento “no final deste ano ou no princípio do próximo”.
Atualizado às 12h46
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