Senado argentino aprova a polémica reforma laboral de Javier Milei

Depois uma maratona de mais 14 horas de debate, o Senado deu o primeiro apoio significativo ao governo liderado por Javier Milei, aprovando a reforma laboral que tem tudo para ser polémica: 42 senadores votaram a favor e 30 contra, sem nenhuma abstenção. Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, assistiu à votação a partir de um dos camarotes do Senado, juntamente com o chefe de gabinete, Manuel Adorni. O presidente não tardou a celebrar nas redes sociais com um breve “’histórico, VLLC’, o seu habitual ‘grito de guerra’. O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde terá de ultrapassar novos obstáculos antes de 1 de março, data limite estabelecida pelo poder executivo para ter a lei pronta.
A coligação que tornou possível esta vitória inclui La Libertad Avanza, o PRO de Mauricio Macri, a Unión Cívica Radical e blocos provinciais. Um leque político que reflete as concessões que o governo teve de fazer para conseguir os votos: desde o abandono da redução do imposto sobre o rendimento até à cedência na questão das carteiras virtuais para o pagamento dos salários, refere a imprensa argentina.
A nova lei (se passar na Câmara) permite que a jornada de trabalho poderá ser estendida para 12 horas diárias, através de um sistema de banco de horas que compensa os dias mais pesados com outros mais leves; as férias deixarão de estar vinculadas ao verão e poderão ser divididas; e os salários poderão ser pagos em moeda estrangeira, em géneros, alimentação ou alojamento. Mas o ponto mais polémico é o Fundo de Assistência ao Trabalhador: as empresas contribuirão com 1% a 2,5% dos salários para este fundo, que antes ia para financiar as pensões.
O senador peronista Mariano Recalde qualificou a medida de “escandalosa” porque, diz, precariza o emprego ao subsidiar os despedimentos e deixa o sistema de pensões sem fundos. O governo estima que esta medida injetará cerca de quatro mil milhões de dólares por ano no mercado de capitais. Os sindicatos também são enfraquecidos. Os acordos coletivos nacionais perdem peso face aos acordos individuais das empresas e, se não forem renovados, tornam-se automaticamente inexistentes. Para declarar uma greve nos serviços essenciais, como a saúde, a educação ou os transportes, é necessário garantir 75% dos serviços. Em setores como a banca ou a indústria, o mínimo será de 50%.
Enquanto os senadores debatiam, a Plaza del Congreso transformou-se, segundo as mesmas fontes, num campo de batalha. O que começou por ser um protesto pacífico de milhares de pessoas transformou-se em confrontos quando alguns manifestantes atiraram pedras e cocktails Molotov contra as vedações de segurança. A resposta da polícia deu-se com o recurso a gás lacrimogéneo, jatos de água e balas de borracha. Pelo menos 15 pessoas ficaram feridas. De acordo com o ministério da Segurança, também quatro polícias ficaram feridos e cerca de 30 pessoas foram detidas. A central sindical CGT e outros sindicatos convocaram a mobilização num país onde a informalidade laboral atinge um recorde de 43%.
Em termos políticos, Javier Milei escuda-se nos excelentes resultados das últimas eleições para propor aquilo que os sindicatos dizem ser um atentado à já de si precária estabilidade do emprego. De facto, nas eleições de outubro passado, Milei  conseguiu uma vitória esmagadora e acima de todas as expectativas nas eleições legislativas de meio do mandato, não deixando margem para qualquer dúvida: os argentinos deram uma inequívoca resposta positiva às opções liberais do presidente nas frentes económica e social. O LLA, passou a ter, na Câmara dos Representantes, 101 lugares em vez de 37 e, no Senado, 19 cadeiras em vez de nove. São mais do dobro num contexto em que não eram todo o Senado nem toda a Câmara dos Representantes que ia a votos – o que transformou a vitória numa verdadeira razia para os adversários, nomeadamente o chamado ‘kirchnerismo’ (uma espécie de pós-peronismo que liderou o país por décadas e que parece estar agora definitivamente ‘enterrado’. Dito de outra forma: ao votarem desta forma em Milei, os argentinos sabiam ao que iam.