Lay-off simplificado: Oposição une-se pelos 100% do salário

O Parlamento debateu, esta quarta-feira, o novo regime de lay-off simplificado, criado para responder à situação de calamidade iniciada com a depressão Kristin, com o PSD e CDS a deixarem alertas para riscos de inconstitucionalidade das iniciativas do BE, Livre e PCP, que pretendem que a retribuição seja garantida a 100%, sem cortes salariais para trabalhadores que estejam em lay-off por causa das tempestades, tal como prevê o Governo.
Partidos que suportam o Governo no Parlamento acusam a oposição de estar a “enganar os portugueses” com propostas que “são inconstitucionais”, uma vez que arriscam violar a norma-travão, que impede uma diminuição de receitas e o aumento de despesas durante a execução de um dado Orçamento do Estado. Enquanto o líder socialista, José Luís Carneiro, defende também que o apoio às vítimas da tempestade que estão sem trabalhar (mas têm emprego) devem ser pagos a 100%, e sugere mesmo que o Executivo de Montenegro faça um orçamento retificativo para acomodar este aumento de despesa e “não conte tostões”.