CCP critica ausência de apoios ao comércio e serviços no plano de recuperação do Governo

O documento que apresenta as linhas gerais do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, foi discutido em reunião entre o Governo e os parceiros sociais, esta terça-feira, e a Confederação do Comércio e Serviços e Portugal (CCP) suscita diversas interrogações sobre o documento apresentado.
Para a Confederação “o documento comprova, pela negativa, que não foram retiradas lições para o futuro em matéria de licenças de construção e de imperiosa necessidade de reforçar a manutenção dos equipamentos públicos, cuja degradação muito contribuiu para o agravamento dos danos produzidos”.
Em comunicado, a CCP sublinhou “o impacto da calamidade nos centros urbanos, gravemente afetados quer no litoral quer no interior, deveria ter levado à inclusão pelo Governo de medidas de compensação nos diversos pilares do PTRR”.
No entanto, “o documento apresentado não prevê qualquer apoio ao ecossistema do comércio e serviços, o que é uma inaceitável “falha de mercado” para as actividades económicas que “fazem verdadeiramente cidades”, sendo estas atividades cruciais para o desenvolvimento urbano”.
A CCP entende que “qualquer programa de recuperação, resiliência e transformação deveria ter nas cidades o seu epicentro de intervenção com um foco na recuperação concertada de espaços públicos, de habitação e de actividades económicas, onde o comércio e os serviços têm lugar preponderante”.
Também o “passar ao lado do contributo do ecossistema do comércio e serviços para a qualidade de vida e para o desenvolvimento de territórios de baixa densidade”, é uma lacuna que a CCP classifica como “incompreensível no desenho do PTRR».o espaços de habitação de espaços de comércio e serviços não é de todo compreensível”.
Relativamente às medidas de curto prazo (pilar “Recuperação”) a CCP classificou-as como «”nsuficientes” considerando-se os apoios previstos essencialmente assentes em moratórias e financiamento bancário, devendo ser explicitada a existência de apoios não reembolsáveis específicos para o sector do comércio e serviços, apoios à tesouraria, à reposição de stocks e ao investimento, em especial nos territórios que foram abrangidos pela declaração de situação de calamidade.
Além disso, a Confederação “receia que os impactos tenham profundas consequências ao nível do consumo privado nos territórios afetados pela calamidade, agravando a situação de muitas micro e pequenas empresas”.