EUA: desaparecem as tarifas recíprocas, mas a incerteza e risco permanecem

No passado dia 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos invalidou as tarifas recíprocas impostas pela administração Trump. “Trata-se de um importante revés legal, mas que não altera o panorama geral da política comercial. Os Estados Unidos continuam a manter tarifas historicamente elevadas e o ambiente permanece instável para as empresas”, segundo os especialistas da Coface.
“A decisão do Supremo Tribunal representa um revés político para a administração norte-americana. No entanto, os Estados Unidos continuam a dispor de numerosos instrumentos para manter tarifas elevadas, prolongando assim a incerteza para as empresas e para o comércio mundial”, afirma Marcos Carias, economista para a América do Norte na Coface.
Embora esta decisão constitua um revés político e institucional para a Casa Branca, não representa uma rutura com a estratégia comercial seguida desde o regresso de Donald Trump ao poder. A decisão incide apenas sobre as tarifas baseadas neste enquadramento jurídico específico e não põe em causa outras medidas existentes, nomeadamente as aplicadas a setores específicos.
Nas horas que se seguiram ao acórdão, a administração norte-americana anunciou a intenção de recorrer ao Artigo 122 da Lei do Comércio de 1974 para introduzir novas tarifas temporárias. Esta disposição autoriza o Presidente a aplicar sobretaxas até 15% durante um período máximo de 150 dias em caso de desequilíbrios externos; atualmente está em vigor uma taxa adicional de 10 %.
Esta substituição resulta numa diminuição limitada da tarifa média dos Estados Unidos, que se situa agora perto de 14%. “Embora inferior ao regime de tarifas recíprocas, este valor permanece muito acima do registado antes de 2025, quando a taxa média não ultrapassava 2,3%. Na prática, os Estados Unidos continuam a manter um dos regimes tarifários mais elevados dos últimos cem anos”.
O fim das tarifas recíprocas não se traduz num alívio generalizado. O impacto varia significativamente consoante os parceiros comerciais dos Estados Unidos e a estrutura das suas exportações. Os países cujas vendas ao mercado norte-americano se concentram fortemente nos setores abrangidos pelas tarifas da Secção 232 — aço, alumínio, automóveis e equipamentos industriais — continuam sujeitos a uma carga tarifária elevada. “Este é particularmente o caso da União Europeia, Japão e Coreia do Sul, cujas exportações industriais permanecem amplamente expostas a medidas justificadas por motivos de segurança nacional. Os principais parceiros norte-americanos, Canadá e México, embora parcialmente protegidos pelo acordo T MEC, também continuam penalizados em vários segmentos industriais-chave”.
Pelo contrário, alguns países anteriormente sujeitos a tarifas recíprocas particularmente elevadas beneficiam agora de um alívio relativo, com uma sobretaxa de 10 % aplicada ao abrigo do Artigo 122. Várias economias do Sul e Sudeste Asiático, como Vietname, Bangladesh e Sri Lanka, estão assim a ver diminuir significativamente a sua exposição tarifária, dado que as suas exportações estão menos concentradas nos setores abrangidos pela Secção 232. Esta reconfiguração acentua as diferenças entre os parceiros comerciais dos Estados Unidos e aumenta a complexidade de um panorama tarifário mundial cada vez mais fragmentado.
Além do prazo de 150 dias, subsistem várias incógnitas. “A prorrogação das tarifas exigiria aprovação do Congresso, algo politicamente delicado na véspera das eleições intercalares. Além disso, permanece por resolver a questão do reembolso dos direitos cobrados ao abrigo do regime agora invalidado. O processo poderá prolongar se durante vários anos, alimentando um clima de incerteza duradoura para as empresas, as suas cadeias de abastecimento e as suas decisões de investimento”.
Líder na gestão do risco de crédito comercial, a Coface conta com 100 mil clientes em cerca de 200 mercados. Em 2024, a Coface contava com cerca de 5.236 colaboradores e registou um volume de negócios aproximado de 1.840 milhões de euros.