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Divergências de IRS: o que são e como resolver?

Divergências de IRS: o que são e como resolver?

As divergências de IRS ocorrem quando a Autoridade Tributária (AT) verifica que alguns dados da declaração não batem certo ou entende que são necessários comprovativos ou informações adicionais. Caso isto lhe aconteça depois de entregar a sua declaração, é importante que a corrija o quanto antes, para não atrasar o processo e o recebimento de um eventual reembolso. Além disso, os atrasos podem originar multas.
Existem duas formas de ser informado sobre uma divergência detetada na sua declaração.
Por carta (CTT): se tiver configurado o envio de notificações por correio postal, receberá uma carta em casa. Mas atenção, já que nem sempre a carta é suficientemente clara sobre a natureza exata da divergência.
Por consulta direta no Portal das Finanças: mesmo que não receba correspondência física, pode, e deve, verificar periodicamente se existem divergências na sua declaração.
Por isso, depois de submeter a sua declaração, aceda ao Portal das Finanças regularmente para confirmar o estado do processo. Não espere apenas pela carta.
 
 Como corrigir eventuais divergências na declaração de IRS?
Há duas formas de resolver as divergências na declaração de IRS e ambas são bastantes simples. Só tem de aceder ao Portal das Finanças e à área onde se explica a situação que originou o erro no IRS, como explicado no ponto anterior. Tenha em conta que tem um prazo de 15 dias, após a notificação, para responder.
Se entender que os valores ou dados que constam da declaração estão corretos e que não existe discrepância, selecione a opção “Enviar Justificação”. Na caixa de texto escreva a justificação e, caso seja necessário, anexe os documentos comprovativos.
Caso perceba que a declaração que entregou tem, efetivamente, dados errados, deve apresentar uma declaração de substituição. A nova declaração de IRS tem de ser totalmente preenchida, incluindo os anexos que não continham erros.
Ao entregar assinale que se trata de uma declaração de substituição e não da 1.ª declaração do ano. Caso seja submetida dentro do prazo normal (1 de abril a 30 de junho), não tem custos acrescidos. Fora deste período pode ficar sujeito a coimas, dependendo dos efeitos da correção.
Depois de enviar a justificação ou a nova declaração consegue acompanhar a evolução no Portal das Finanças.
Existem penalizações associadas?
Enquanto existirem divergências na declaração de IRS, um eventual reembolso fica suspenso. Por isso, quanto mais rapidamente resolver a situação, mais depressa vai receber esse valor.
A entrega da declaração de substituição não implica penalização, desde que esta seja feita dentro do prazo normal. Caso contrário, é possível que tenha de pagar uma coima.
Entregar a declaração fora do prazo pode originar multas entre os 150 e os 3.750 euros. Já as omissões ou inexatidões que não sejam consideradas como fraude fiscal nem contraordenações são puníveis com coimas entre 375 e os 22.500 euros. Os valores dependem, entre outros fatores, do atraso da entrega e da gravidade das falhas.
De qualquer forma, se receber uma notificação de divergência no IRS, é importante que a resolva o mais rapidamente possível, para não correr o risco de ultrapassar prazos e vir a sofrer penalizações. Assim, não deixe a entrega da declaração para os últimos dias, para ter tempo de corrigir eventuais erros. E se precisar de apoio neste processo, pode sempre consultar um dos especialistas da Capitalizar.
 

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