Sindicato dos Magistrados do MP quer reunir-se com Procurador-Geral da República com urgência

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pretende reunir-se, com carácter de urgência, com o Procurador‑Geral da República enquanto presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que rejeitou esta semana as alterações às regras do concurso de colocação de magistrados.
Em comunicado, o sindicato liderado pelo procurador Paulo Lona, que convocou uma greve nacional para o dia 24 de abril, justifica a convocação da reunião urgente com a necessidade de obter “um esclarecimento que os magistrados do Ministério Público merecem e a instituição exige: com que regras pretende o CSMP realizar o próximo movimento de 2026?”.
“Na verdade, perante uma carência estrutural de magistrados reconhecida por todos, perante níveis de sobrecarga sem precedentes confirmados pelas reuniões plenárias já realizadas em 21 das 23 comarcas do país, e perante um desalento generalizado que torna a carreira de magistrado do Ministério Público progressivamente menos atrativa, importa saber se o CSMP pretende continuar a responder a esta realidade sobrecarregando ainda mais os magistrados com trabalho adicional não reconhecido como aquilo que efetivamente é: uma acumulação de serviço”, refere o SMMP no mesmo comunicado enviado esta sexta-feira à imprensa.
O SMMP lamenta, ainda, que o Procurador-Geral da República tenha optado, em dois anos consecutivos, “por votar em sentido oposto ao dos magistrados eleitos pelos seus pares, desconsiderando a posição expressa por 75% dos magistrados na carta aberta que subscreveram em 2025, e reiterada na greve de cinco dias de julho do mesmo ano”. 
“O movimento de 2025, que estabeleceu as regras que agora se pretende manter inalteradas quanto aos conteúdos funcionais alargados, apenas foi aprovado com o voto de qualidade do PGR. É, aliás, difícil compreender que o PGR não tenha tido a ponderação, que agora exige ao SMMP, quando contribuiu decisivamente para chumbar a proposta destinada a concretizar aquilo que tinha defendido no programa “Justiça cega” de 26 de junho de 2025, isto é, que a agregação das áreas de família e menores e trabalho deveria ser reformulada”, acrescenta o sindicato.