ASAE apreende mais de 39 mil litros de vinho no norte e centro
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39 mil litros de vinho tinto e branco no decorrer de várias operações de fiscalização do setor vitivinícola no norte e centro do país.
As ações de fiscalização foram realizadas nas últimas semanas nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, com o objetivo de “verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola, nomeadamente no que respeita às condições de produção, armazenamento e comercialização destes produtos”.
As fiscalizações levadas a cabo, que resultaram na instauração de sete processos de contraordenação, foi executada pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro da ASAE, com a participação das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
De acordo com a entidade pública, nas operações que visaram operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos foram detetadas “diversas irregularidades” na rotulagem, como “omissões de menções obrigatórias, já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como 600 rótulos com informação não conforme”.
Entre as principais infrações estão “a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.), e
incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados”, lista a ASAE num comunicado emitido esta terça-feira.
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