Trump violou lei ao impor tarifa de 10% sobre importações

As tarifas globais de 10% que o presidente Donald Trump lançou sobre as importações foram consideradas ilegais por um tribunal federal de comércio esta quinta-feira. A decisão é considerada um novo golpe contra a agenda económica da administração norte-americana, alguns meses depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter anulado as tarifas anteriores – espalhadas de forma um pouco ad hoc pelo mundo em geral.
Numa decisão dividida (2-1), o painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, situado em Nova Iorque, atendeu a um pedido apresentado por um grupo de pequenas empresas e por 20 Estados norte-americanos, na sua maioria governados por democratas, para anular as tarifas.
Recorde-se que Trump impôs as taxas de 10% em fevereiro, com base na Secção 122 da Lei de Comércio de 1974, que nunca tinha sido utilizada antes. O tribunal bloqueou imediatamente a aplicação das tarifas apenas às duas empresas que moveram a ação e no Estado de Washington – mas provavelmente estenderá a suspensão.
A decisão representa o mais recente revés na tentativa do presidente de impor tarifas sem participação do Congresso. As tarifas anteriores, suspensas pelo Supremo a 20 de fevereiro, tinham sido adotadas com base noutra legislação, a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional, que os juízes consideraram não elegível no caso em questão.