Restauração manifesta “estupefação” com declarações de ministro sobre IVA

Numa audição hoje no parlamento sobre as regras orçamentais europeias, o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um “erro crasso”, considerando-a uma medida “altamente populista”.
Em reação, em comunicado, a PRO.VAR afirmou que recebeu “com enorme preocupação e estupefação” as declarações de Joaquim Miranda Sarmento.
“As posições assumidas pelo ministro, em alinhamento com as recomendações do FMI, são incompreensíveis para o setor e colocam em causa interesses estratégicos fundamentais para Portugal”, defendeu a associação.
Segundo a associação, “num momento em que a maioria dos países europeus procura precisamente proteger a restauração, a gastronomia e o turismo através da redução da carga fiscal, Portugal parece seguir em sentido contrário”.
“Num contexto em que o setor atravessa uma das fases mais difíceis das últimas décadas, discutir um eventual agravamento fiscal representa uma visão profundamente desajustada da realidade económica que milhares de empresas enfrentam diariamente”, sustentou.
Para a entidade, “a restauração portuguesa não é apenas consumo”, mas também “emprego, cultura, território, produção nacional, turismo e valor acrescentado para toda a economia”.
A associação avisou que “a possibilidade de aumento do IVA representaria uma autêntica machadada final na restauração tradicional portuguesa”, que diz ser a que “mais emprega”, “mais transforma produto nacional”, “mais contribui para a economia local” e “mais valor acrescentado cria ao longo de toda a cadeia de valor”.
Entre as consequências apontadas pela PRO.VAR estão o “encerramento acelerado de restaurantes tradicionais”, a “destruição de milhares de postos de trabalho”, o “forte impacto no setor primário, produtores nacionais e distribuição” e a “perda de competitividade do turismo português”.
A associação alerta ainda para o “aumento da economia paralela, da informalidade e da evasão fiscal” e para a “proliferação de modelos de restauração massificados, produzidos em escala e frequentemente desligados da produção nacional”.
No comunicado, a PRO.VAR considera “particularmente preocupante” que se continue a olhar para a restauração “apenas numa ótica simplista de arrecadação imediata de receita fiscal”, ignorando “os efeitos económicos estruturais que o setor gera”.
Segundo a associação, a restauração movimenta direta e indiretamente “cerca de três milhões de pessoas em toda a cadeia de valor”, da agricultura à pesca, da indústria alimentar ao turismo, da distribuição ao comércio local.
A associação recorda que apresentou recentemente ao Governo propostas que classifica como “concretas, responsáveis e equilibradas”, com o objetivo de manter e até aumentar as receitas do Estado através de “reformas estruturais” que promovam “maior equidade fiscal, maior transparência e sustentabilidade económica para o setor”.
Entre essas propostas está a redução do IVA aplicado à transformação alimentar na restauração tradicional, compensada por mecanismos de “maior controlo e justiça fiscal”, nomeadamente através de “modelos de IVA de natureza forfetária”.
“A realidade é simples, aumentar a carga fiscal sobre um setor já fragilizado acabará inevitavelmente por potenciar a informalidade, favorecer práticas de fuga aos impostos e penalizar precisamente as empresas que cumprem, pagam salários, investem e operam dentro da legalidade”, defendeu.
“O setor não precisa de mais impostos, precisa de competitividade, estabilidade, de reformas e precisa de uma visão estratégica para proteger a restauração tradicional portuguesa”, concluiu, classificando a atividade como “um dos pilares da identidade, da economia e da atratividade turística do país”.