Finsolutia recebe autorização do BdP para operar como gestora de crédito

A Finsolutia recebeu do Banco de Portugal a autorização para operar como Gestor de Créditos em Portugal, ao abrigo do novo regime aplicável à cessão e gestão de créditos bancários. Esta autorização, emitida a 14 de maio, permite à empresa dar continuidade à sua atividade no mercado nacional de gestão de créditos, em total conformidade com os novos requisitos regulatórios.
Para a Finsolutia, “esta autorização representa um marco relevante no seu percurso em Portugal e confirma a solidez do modelo de governação, dos sistemas de controlo interno, das práticas de compliance e dos processos operacionais que suportam a sua atividade no mercado de crédito e imobiliário”.
Recorde-se que a partir de dezembro de 2025, as entidades que gerem créditos cedidos passaram a estar sujeitas a novas regras de autorização, registo, supervisão e fiscalização pelo Banco de Portugal, no âmbito do regime da cessão e gestão de créditos bancários. O objetivo é assegurar a proteção dos direitos dos clientes bancários, mesmo quando os créditos são vendidos por bancos ou outras instituições mutuantes a terceiros.
A autorização do Banco de Portugal surge num contexto de maior exigência regulatória para o setor, em que os gestores de créditos passam a ter um papel central na garantia do cumprimento dos deveres aplicáveis aos contratos de crédito cedidos. Entre estes deveres incluem-se a prestação de informação aos devedores, o acompanhamento de situações de risco de incumprimento, o tratamento de reclamações, a comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito e o respeito pelas regras aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores, PARI e PERSI.
Para Bernardo Cabral, Head of Compliance da Finsolutia, “esta autorização constitui um reconhecimento importante da robustez do modelo de compliance e de governação da Finsolutia. Num setor cada vez mais regulado e escrutinado, operar como Gestor de Créditos autorizado pelo Banco de Portugal é uma responsabilidade acrescida, mas também uma confirmação da nossa capacidade para assegurar processos transparentes, rigorosos e alinhados com os mais elevados standards regulatórios”.
“A Finsolutia sempre assumiu a proteção dos clientes bancários, a integridade operacional e o cumprimento normativo como pilares essenciais da sua atividade, e esta autorização reforça esse compromisso”, conclui.
O novo enquadramento regulatório pretende harmonizar o acesso e o exercício da atividade de gestão de créditos bancários, em particular no contexto dos créditos cedidos, assegurando que os direitos e garantias dos devedores são preservados independentemente da entidade que adquira os créditos. Neste âmbito, o gestor de créditos atua em nome e por conta da entidade adquirente, podendo desempenhar funções como a cobrança de valores em dívida, a renegociação dos termos do contrato, a gestão de reclamações e a prestação de informação relevante aos devedores.
Fundada em 2007, a Finsolutia consolidou uma operação integrada que cobre diferentes etapas da cadeia de valor do crédito à habitação, atuando nas áreas de servicing para instituições financeiras e investidores, gestão de ativos imobiliários, investimento e tecnologia. Em comunicado diz que continuará a investir no reforço dos seus processos internos, na capacitação das suas equipas e no desenvolvimento de soluções tecnológicas que permitam aumentar a eficiência, a rastreabilidade e a qualidade da gestão de crédito, mantendo o foco na conformidade regulatória e na proteção dos direitos dos clientes bancários.