Prestadores de Cuidados de Saúde assinam CCT com sindicatos

A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS), o Sindicatos dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) assinaram um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). 
O acordo estabelece o quadro regulatório das relações laborais no setor de cuidados de saúde em regime de ambulatório em Portugal, definindo as condições de trabalho aplicáveis a um universo estimado de 600 empresas representadas pela FNS e 18 000 trabalhadores, incluindo técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e outros profissionais do setor.
“Este Contrato Coletivo de Trabalho representa um passo estruturante para o setor, ao consolidar um enquadramento jurídico-laboral moderno e estável, que reforça a confiança entre empregadores e trabalhadores. Esta assinatura traduz ainda a capacidade das instituições envolvidas para construir consensos em benefício do setor e, em última instância, dos utentes”, explica Eduardo Moniz, presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, em comunicado enviado à nossa redação.
Informa também a federação que o novo CCT regula matérias como a classificação e progressão profissional, definição de carreira, retribuição, deveres da entidade empregadora e do trabalhador, o tempo de trabalho, horários e regime de turnos, período de descanso e férias, faltas e as condições de cessação do contrato, entre outras.
A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde representa, através das associações suas federadas, a generalidade do setor privado de ambulatório e convencionado de meios complementares de diagnóstico e terapêutica em ambulatório (MCDT´s), representando mais de quatro mil pontos de acesso a cuidados dispersos pelo território nacional.
A rede convencionada produz mais de 400 mil atos por dia e de 150 milhões de atos por ano.
Entre as prioridades comuns para o setor convencionado destaque para os temas da sustentabilidade económica do setor, a articulação com as Unidades Locais de Saúde, a liberdade de escolha dos utentes e direito de acesso em tempo útil e a digitalização da saúde.