Livre quer acesso a relatório da IGF sobre a SIRESP para escrutínio parlamentar

O Livre deu entrada, esta terça-feira, de um requerimento ao Ministro da Administração Interna para disponibilização do relatório integral da Inspeção-Geral de Finanças relativo à auditoria à SIRESP, S.A., referente ao período de 2022-2024.
No requerimento, o Livre lembra que “na sequência das notícias tornadas públicas sobre a demissão do Secretário-geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, comunicada a 28 de abril e reiterada a 22 de maio, foram divulgadas informações relativas à gestão da SIRESP, S.A. durante o anterior mandato de Paulo Viegas Nunes”.
“De acordo com a comunicação social, o Secretário-geral Adjunto do Ministério da Administração Interna demissionário terá afirmado “total indisponibilidade” para continuar no cargo tendo em conta que “já havia transmitido” ao ministro informações sobre “graves irregularidades” que ocorreram na gestão da rede pública de emergência, SIRESP, durante a presidência do brigadeiro-general Viegas Nunes” e que “não suscitaram qualquer iniciativa no sentido de apurar a veracidade dos factos””, destaca o partido.
O Livre também aponta que “o Gabinete do Ministro da Administração Interna afirmou que as denúncias relativas à liderança da SIRESP foram encaminhadas para as inspeções do Estado e que, no relatório da referida auditoria, que escrutinou a atividade do Conselho de Administração da SIRESP, SA. durante o mandato do Major-General Viegas Nunes, entre 2022-2024, “não foram apontadas ilegalidades””.
“O Gabinete do Ministro da Administração Interna acrescentou ainda que “as desconformidades procedimentais então identificadas foram integralmente corrigidas” e que “as alegadas situações relacionadas com conflitos de interesses e procedimentos de contratação foram inteiramente escrutinadas no âmbito da auditoria da IGF””, sublinha o partido.
Assim, o Livre entende ser “da maior importância que o Governo disponibilize à Assembleia da República o relatório integral da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças à SIRESP, S.A., relativa ao período de 2022-2024, incluindo os respetivos anexos e documentação complementar, de modo a permitir o adequado escrutínio parlamentar sobre os factos tornados públicos e sobre as conclusões constantes da auditoria realizada”.