Postos de combustível podem cobrar para verificar a pressão dos pneus?

Durante anos, verificar a pressão dos pneus ou utilizar água para o limpa-vidros foi um serviço disponibilizado gratuitamente na maioria dos postos de combustível. No entanto, essa realidade está a mudar. Nos últimos meses, têm surgido relatos de consumidores surpreendidos com a cobrança destes serviços, uma situação que também já motivou partilhas e reclamações no Portal da Queixa.
Mas afinal, os postos de combustível podem cobrar para encher os pneus?
Há postos de combustível a cobrar pelo ar dos pneus?
Sim. Nos últimos tempos, vários condutores têm relatado a existência de equipamentos pagos para verificar e ajustar a pressão dos pneus, bem como para utilizar água destinada ao veículo.
A situação tem gerado alguma surpresa porque muitos consumidores sempre encararam estes serviços como uma cortesia associada ao abastecimento de combustível. Contudo, esta prática não é exclusiva de Portugal e já existe há vários anos em diversos países europeus.
É legal cobrar para verificar a pressão dos pneus?
Sim. Em Portugal não existe qualquer legislação que obrigue os postos de combustível a disponibilizar gratuitamente serviços de ar comprimido ou água para os veículos.
Estes serviços são considerados uma mais-valia disponibilizada pelos operadores e não uma obrigação legal. Por esse motivo, cada posto pode decidir se pretende oferecer gratuitamente o serviço ou cobrar pela sua utilização.
O que os postos são obrigados a garantir?
Embora possam cobrar, existe uma regra fundamental: o consumidor tem de ser informado de forma clara e transparente sobre o preço antes de utilizar o serviço.
A informação relativa ao custo deve estar devidamente visível para que o cliente saiba antecipadamente que existe um valor associado à utilização do equipamento.
Se o preço não estiver claramente identificado ou se a cobrança for efetuada sem informação prévia, poderá existir fundamento para contestar a situação.
Porque estão alguns postos a optar pela cobrança?
Os operadores que implementaram este modelo apontam várias razões para a mudança. Entre os argumentos mais frequentes estão a necessidade de reduzir atos de vandalismo, evitar utilizações abusivas dos equipamentos e garantir uma manutenção mais regular.
Além disso, muitos dos novos sistemas permitem uma calibração automática mais precisa da pressão dos pneus, contribuindo para uma maior fiabilidade do serviço e para a segurança dos veículos.
Como evitar custos adicionais?
Se não quiser pagar pelo serviço, pode procurar postos que continuem a disponibilizar gratuitamente os equipamentos de ar.
Outra alternativa passa pela aquisição de um compressor portátil, uma solução cada vez mais comum entre os condutores e que permite verificar e corrigir a pressão dos pneus em casa ou durante uma viagem.
E se considerar que a cobrança não foi transparente?
Se entender que não foi devidamente informado sobre o preço ou que existiu algum problema relacionado com a utilização do serviço, pode recorrer ao Portal da Queixa para contactar diretamente a entidade responsável.
Além de permitir expor a situação e procurar uma solução junto da marca, a plataforma ajuda a conhecer a experiência de outros consumidores, os temas mais reportados e a forma como as entidades respondem às questões apresentadas. Esta partilha contribui para uma maior transparência no mercado e para decisões mais informadas por parte dos consumidores.