Clientes em Espanha podem queixar-se se gasolineiras não cumprirem descontos

Os consumidores de combustível em Espanha vão poder apresentar queixa dos postos de combustível se estes não cumprirem os descontos em vigor.
O Governo de Pedro Sanchez aprovou novas medidas para combater a subida dos custos de combustível devido à guerra EUA/Israel-Irão.
Mas quer garantir que os descontos são aplicados. Para isso, a Autoridade da Concorrência espanhola (CNMC) vai ter uma página onde os clientes vão poder apresentar reclamações.
O novo pacote não prolonga a descida do IVA, mas contempla uma diminuição do imposto sobre hidrocarbonetos, de até 15 cêntimos por litro durante o mês de julho. O desconto vai sendo reduzido gradualmente até terminar em outubro, isto se os preços não voltarem a subir.
“As anomalias que forem detetadas” vão dar lugar a uma “publicação pela CNMC de uma lista dos estabelecimentos de gasolineiros que tiverem comportamentos anómalos de fixação de preços”, segundo o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, citado pelo “El Pais”.
A CNMC fica encarregue de vigiar toda a cadeia de distribuição de combustíveis, inclusivamente nas estações de serviços, para detetar a especulação de preços.
Se for detetado, a CNMC pede justificações ao operador do posto. Se não forem satisfatórias, a CNMC inclui o posto na sua lista digital.
As regras em Espanha preveem multas até seis milhões de euros se os operadores incumprirem na sua obrigação de informação correta sobre os preços.
O ministério do Consumo acredita que a lista garante um “mecanismo dissuasivo” para reduzir abusos por parte dos operadores.