Exames: Governo recusa definir hora limite para afixação das pautas

O ministro da Presidência escusou-se esta sexta-feira a estabelecer uma meta horária para a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, mas não afastou a possibilidade de ocorrer após o horário de funcionamento das secretarias das escolas.
“Não vou estabelecer metas de horários”, começou por dizer António Leitão Amaro, acrescentando que, em anos anteriores, os resultados dos alunos foram publicados além do “horário normal das secretarias”.
O ministro da Educação confirmou hoje que todos os exames nacionais do ensino secundário estão classificados e antecipou que, por isso, as pautas serão afixadas até ao final do dia.
Ouvido no parlamento, Fernando Alexandre sublinhou que o passo seguinte seria da responsabilidade o Júri Nacional de Exames (JNE) que terá de enviar às escolas as classificações das mais de 300 mil provas realizadas pelos alunos dos 11.º e 12.º anos.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, também António Leitão Amaro insistiu que após concluídas as classificações, o “essencial para se desencadear o processo de publicação está feito”.
Segundo o ministro da Presidência, segue-se a homologação das notas por parte do JNE e o envio dos exames às escolas, que terão depois de proceder à desanonimização das provas e afixação das pautas.
“Estamos convencidos que há condições para colocar as classificações nas escolas, homologadas a tempo de as escolas poderem publicar os resultados. Admitindo que (o JNE) o faz de acordo com as condições que tem, cumpre-se o prazo hoje”, disse o governante.
Reconhecendo “a perturbação que existiu”, António Leitão Amaro deixou ainda um agradecimento aos professores e disse acreditar que “a esmagadora maioria dos professores” está “a fazer um esforço enorme” para assegurar a publicação das notas.
Ainda a aguardar a chegada das provas ao início da tarde, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pediu celeridade na distribuição das classificações às escolas e lembrou que as secretarias têm horários.
“Vamos afixar as pautas às 10 da noite, às 5 da tarde, às 8 da noite. Nós não sabemos, ninguém nos comunicou em nenhum horário. Portanto, neste momento, nos 801 agrupamentos das escolas em Portugal, estão todos os diretores à espera dos ficheiros, os secretariados de exames, as equipas dos serviços administrativos e outros professores que os diretores convocaram para este efeito de braços cruzados”, lamentou Filinto Lima.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência foi ainda questionado sobre o pagamento de horas extraordinárias aos professores que estiveram a classificar os exames nacionais ao longo das últimas semanas.
Instado a detalhar como será feito o pagamento e por que razão essa medida foi anunciada pelo porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, o ministro remeteu esses pormenores para a lei.
“A raiz disto é a lei, portanto, o porta-voz do PSD não anunciou nada de medida nova. Terá transmitido o que eu acho que era de bom senso: que a lei, naquele caso, seria cumprida, seria a expectativa do partido”, afirmou.
No sábado, Sebastião Bugalho tinha anunciado, numa conferência de imprensa, que os professores iriam receber horas extraordinárias como “reconhecimento pelo esforço extraordinário”, uma medida decidida pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação.
“Em jeito de reconhecimento do esforço de todos os professores que estão neste momento, numa manhã de sábado, a corrigir as provas dos exames nacionais, foi decidido pelo senhor ministro da Educação que o Governo vai pagar horas extraordinárias a todos os professores que estão a corrigir essas provas, em reconhecimento pelo seu esforço extraordinário”, disse, na altura, o porta-voz do PSD.
Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário foram corrigidos em formato digital, mas o processo registou falhas técnicas desde o início, obrigando o Ministério da Educação a adiar os prazos inicialmente previstos.