Comissão quer alterar regras de apoios estatais para sector do aço e start-ups

A Comissão Europeia quer alterar as regras para resgates a empresas por governos nacionais e uma das mudanças passa por tornar o sector do aço elegível, isto numa altura em que o ramo europeu sofre com as perturbações a nível global. Por outro lado, certos tipos de start-ups também ficarão excluídos de testes de solvabilidade.
Bruxelas está a avançar com uma consulta pública até 4 de setembro para ouvir propostas quanto às alterações na legislação referente a auxílios estatais, revisitando legislação de 2014. Uma das mudanças será a elegibilidade do sector do aço, que atravessa um período de dificuldades prolongadas no contexto global.
Outra das medidas equacionadas será a exclusão de start-ups altamente inovadoras e tecnológicas da obrigatoriedade de testes de solvabilidade, dado que é comum empresas em fase embrionária neste ramo acumularem um volume considerável de perdas.
A ideia será ter as alterações concluídas até ao final deste ano, antes da data de expiração do atual pacote legislativo em vigor, a 31 de dezembro de 2026. A proposta legislativa de reforma será até lá discutida entre a Comissão e os Estados-membros.