Comissão conclui que resposta aos incêndios de 2025 “foi insuficiente”

A Comissão Técnica Independente para a avaliação dos incêndios rurais de 2025 concluiu que a resposta operacional e as condições de gestão do território foram insuficientes para conter a propagação dos fogos, apesar das condições meteorológicas extremas registadas nesse ano. O relatório final, entregue na Assembleia da República, identifica falhas na prevenção, no combate e na operacionalização das políticas públicas de gestão integrada de fogos rurais.
Criada ao abrigo da Lei n.º 5/2026, de 19 de janeiro, a comissão tinha como missão analisar os incêndios rurais de 2025, avaliar as suas causas, impactos e o funcionamento do sistema de prevenção e combate, bem como apresentar recomendações para evitar situações semelhantes no futuro.
Embora a designação da comissão remeta para os incêndios de agosto de 2025, o relatório analisa toda a época de incêndios rurais desse ano em Portugal continental, recorrendo também aos dados de 2018 a 2024 para avaliar a evolução das medidas adotadas após os incêndios de 2017.
A investigação incidiu sobretudo nos 11 incêndios que ultrapassaram os cinco mil hectares de área ardida e incluiu a audição de 20 entidades, bem como questionários dirigidos a dirigentes, operacionais e população.
Segundo o relatório, em 2025 registaram-se 8.256 incêndios rurais e arderam 271.587 hectares, a quarta maior área ardida desde que existem registos oficiais. O incêndio do Piódão, com mais de 65 mil hectares consumidos pelas chamas, foi o maior de que há registo em Portugal.
A comissão reconhece que as condições meteorológicas do verão de 2025 foram determinantes para a severidade da época de incêndios. Ainda assim, considera que a dimensão da área ardida ultrapassou o que seria expectável, concluindo que a resposta operacional e a gestão do território não foram suficientes para travar a expansão dos fogos.
Entre as principais fragilidades identificadas está a reduzida execução da gestão de combustíveis, que permaneceu “num nível estruturalmente baixo” face ao previsto. A comissão aponta uma incapacidade sistémica e insuficiência estratégica nesta matéria, embora refira que os elementos recolhidos não permitem concluir pela existência de negligência por parte das entidades responsáveis.
O relatório identifica igualmente limitações na resposta operacional, descrevendo-a como predominantemente reativa. Entre os problemas assinalados estão a dificuldade em antecipar o comportamento dos incêndios, o reduzido aproveitamento das oportunidades de supressão, a falta de apoio técnico à decisão, falhas na documentação das operações, insuficiente qualificação e especialização dos recursos humanos e dificuldades na gestão do desgaste dos operacionais durante operações prolongadas.
A comissão destaca ainda que os meios de combate estiveram frequentemente concentrados na proteção de povoações e estradas, o que permitiu que os incêndios continuassem a progredir para outras zonas, acabando por ameaçar novas localidades.
Ao nível da proteção civil, o relatório aponta persistentes assimetrias entre municípios na comunicação de emergência e na preparação das populações. A ausência de procedimentos uniformes de coordenação e validação da informação favoreceu, segundo a comissão, a circulação de mensagens contraditórias, com potencial impacto na confiança dos cidadãos e na adoção de comportamentos de autoproteção.
No plano das políticas públicas, a comissão considera que a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do respetivo Plano Nacional estabeleceu um novo paradigma, mas salienta que vários instrumentos essenciais para a sua concretização continuam por implementar. Apesar de considerar válidos os princípios de aproximação entre prevenção e combate, da profissionalização e da especialização dos agentes, conclui que a sua aplicação efetiva no terreno permanece aquém do necessário.