Estado paga prémio de 17% para voltar à REN

A aquisição pela Parpública da participação de 13,7% na REN – Redes Energéticas Nacionais vai ser feita por 380 milhões de euros, o que representa um prémio de 17% face à cotação da empresa a 14 de agosto, quando foi comunicado o negócio.
Este valor representa um acréscimo de cerca de 55 milhões de euros para a compra das 91.723.676 ações que a espanhola Pontegadea Inversiones detém na empresa liderada por Rodrigo Costa, face ao fecho de sexta-feira, e está inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas, apurou o Jornal Económico.
A conclusão da operação está condicionada à concessão de visto pelo Tribunal de Contas.
A Parpública beneficiou de um aumento de capital de 42,77 milhões de euros, registado no mesmo dia em que foi anunciada a operação. O capital da holding pública passou a ser de 2.042 milhões de euros.
Os resultados líquidos da holding do Estado aumentaram 19,4% no ano passado, face ao anterior, para 233,4 milhões de euros.
No portefólio da Parpública estão participações em 19 empresas. Nove destas são detidas na totalidade, como a AdP – Águas de Portugal, a Companhia das Lezírias ou a imobiliária Estamo. Outras são minoritárias, mas relevantes, como a de 8,42% na Galp ou de 45% no Hospital da Cruza Vermelha.
 
Fim da exceção
Portugal é o único dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) sem qualquer participação pública nacional no operador da rede de transporte de eletricidade, o que será alterado se se concretizar a compra pela Parpública da participação na REN.
Um levantamento comparativo sobre a titularidade das redes elétricas na UE mostra que em 14 países a rede é detida a 100% pelo Estado: Bulgária (ESO/BEH), Croácia (HOPS/HEP), Chipre, Chéquia (ČEPS), Dinamarca (Energinet), Estónia (Elering), França (RTE), Hungria (MAVIR/MVM), Letónia (AST), Países Baixos (TenneT NL), Polónia (PSE), Eslováquia (SEPS), Eslovénia (ELES) e Suécia (Svenska kraftnät).
Depois, em oito países, a titularidade do capital é mista, repartida entre público e privado, mas o Estado detém a maioria.
Na Lituânia, o Estado detém uma participação de 97,5% no operador da rede elétrica Litgrid, através da EPSO-G. Na Irlanda, a participação pública é de 97,1% na EirGrid (transporte) e na ESB (distribuição). Em Malta são 67% (Enemalta), na Finlândia 59,5% (Fingrid) e na Roménia 58,7% (Transelectrica). Na Áustria, o Estado tem 51% da produtora de energia Verbund, que é responsável também pelo transporte, através da sua subsidiária APG.
Na Grécia, o Estado controla a maioria do capital da ADMIE Holdings, que, por sua vez, detém 51% do operador da rede, o IPTO.
No Luxemburgo, o controlo também é assegurado por uma participação maioritária do Estado, da própria cidade e de empresas estatais na Encevo, que detém a quase totalidade do capital da Creos, o operador da rede.
Já em Espanha, o Estado detém 20% da Redeia, através da SEPI, e em Itália cerca de 25% da Terna, por via indireta da Cassa Depositi e Prestiti. A Alemanha tem presença estatal em três dos quatro operadores do país.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, justificou a decisão de a Parpública entrar na REN com a necessidade de salvaguardar o interesse nacional e baixar o preço da eletricidade, tendo enquadrado o investimento no fundo soberano que o Governo tem vindo a preparar para entrar em empresas e setores estratégicos.
Antes da venda a Parpública, a Pontegadea era a segunda maior acionista da REN, atrás da State Grid Corporation of China, que detém 25% do capital. Entre os restantes acionistas de referência contam-se a Fidelidade (detida pela chinesa Fosun), a espanhola Red Eléctrica e o fundo Lazard.
Concretizando-se a operação, o Estado regressa ao capital da REN depois de ter saído em 2014, no governo de Pedro Passos Coelho, com a venda de uma participação de 11% por 157 milhões de euros — operação que se seguiu à privatização de 2012, já no quadro do resgate da troika, quando a participação pública foi vendida à State Grid e à Oman Oil.
Nas três fases da privatização a REN, entre 2007 e 2014, o Estado arrecadou, direta e indiretamente, 1,025 mil milhões de euros.
 
Participação para reduzir custo da eletricidade
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta terça-feira, 18 de agosto, que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para “escrutínio do país” e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, Luís Montenegro justificou que se trata de operações com empresas cotadas “que têm regras próprias e que é preciso seguir para não haver nenhuma distorção no mercado”.
“Foi isso que foi feito até o momento e é isso que vai ser feito também daqui em diante”, sublinhou.
Montenegro detalhou ainda que o objetivo desta operação é poder “contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos” permitam que a rede elétrica “mais facilmente à casa das pessoas e também às empresas” com o objetivo de “diminuir efetivamente os custos”.
“Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para nós podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que ele possa ser otimizado e, sendo otimizado, possa refletir-se depois nas condições de acesso”, disse.