O que Ursula quer para o futuro da UE

Ursula von der Leyen fez esta quarta-feira, 16 de setembro, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o discurso anual sobre o Estado da União, conhecido pela sigla SOTEU. A presidente da Comissão Europeia apresentou uma Europa que pretende reforçar a sua capacidade de decisão num contexto internacional mais instável, colocando no mesmo plano a competitividade económica, a segurança e a redução das dependências estratégicas.
Segundo a Comissão Europeia, a actual legislatura já deu origem a mais de 400 iniciativas enquadradas nas sete prioridades definidas por von der Leyen. Quase metade está relacionada com prosperidade e competitividade, cerca de uma em cada sete com defesa e segurança e uma em cada dez com justiça social, de acordo com uma análise do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu.
A mensagem desta quarta-feira foi, por isso, menos a apresentação de uma nova agenda e mais a definição das próximas etapas de uma estratégia que pretende tornar a economia europeia mais competitiva e, simultaneamente, menos vulnerável a choques externos.
No segundo discurso sobre o Estado da União do atual mandato, Ursula von der Leyen colocou a independência europeia no centro da estratégia, com medidas para a indústria, energia, defesa, comércio, inteligência artificial, habitação e proteção das crianças no mundo digital. A Associated Press identifica precisamente estes como alguns dos principais temas do discurso, que decorreu perante o Parlamento Europeu e contou com a presença do primeiro-ministro canadiano, Mark Carney.
A prioridade económica é clara: Bruxelas quer produzir mais dentro da União, reduzir dependências estratégicas e tornar o mercado europeu mais atrativo para o investimento. A Comissão Europeia apresenta a competitividade, a redução das dependências, o reforço da defesa, o apoio à Ucrânia e a diversificação das parcerias internacionais como eixos centrais da estratégia europeia.
Energia passa a ser uma questão industrial
A estratégia dá continuidade ao Pacto da Indústria Limpa, lançado em 2025 para responder simultaneamente aos elevados custos da energia e à concorrência internacional. Segundo a Comissão Europeia, o programa deverá mobilizar mais de 100 mil milhões de euros para apoiar o fabrico de tecnologias limpas na UE e criar 500 mil empregos. Entre as medidas estão o reforço da produção industrial limpa, o acesso a matérias-primas críticas, a redução da dependência de fornecedores externos e a criação de condições mais favoráveis para o investimento europeu.
A presidente da Comissão apontou para a necessidade de multiplicar por seis a capacidade de produção de energia renovável e duplicar o peso da eletricidade no consumo energético até 2040. A crise no Médio Oriente e as perturbações no abastecimento através do Estreito de Ormuz acrescentaram pressão a uma fatura energética que, segundo os números apresentados no discurso, deverá aumentar em cerca de 90 mil milhões de euros este ano.
Von der Leyen defendeu que a eletrificação é também uma questão de competitividade industrial. Segundo os números apresentados no discurso, duplicar a quota da eletricidade até 2040 permitiria reduzir em cerca de 260 mil milhões de euros por ano os custos associados à importação de combustíveis fósseis. No último ano, a União Europeia instalou mais de 80 gigawatts de nova capacidade renovável, mas a presidente da Comissão alertou que uma capacidade equivalente a seis vezes esse volume continua por ligar à rede.
A Comissão prevê ainda rever, em 2026, as regras de contratação pública para introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia em setores estratégicos. O objetivo é aumentar a procura por produtos fabricados na União e reforçar as cadeias de abastecimento europeias.
Von der Leyen anunciou ainda uma aliança europeia para o seguro climático. Apenas cerca de 25% das perdas provocadas por catástrofes na Europa estão atualmente cobertas por seguros privados, o que deixa os Estados e os contribuintes a suportar uma parcela significativa dos prejuízos.
A energia ocupa, por isso, um lugar central na estratégia industrial. A Comissão quer acelerar a eletrificação, reforçar as interligações e reduzir os custos suportados por empresas e famílias. Von der Leyen defendeu também a aceleração das ligações à rede e do armazenamento de energia e apelou à rápida aprovação do pacote europeu relativo às redes elétricas. O objetivo é aumentar a capacidade de transporte da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e evitar que novos projetos de produção fiquem impedidos de entrar no sistema por falta de capacidade de rede.
A lógica é que a transição energética deixe de ser vista apenas como uma política climática e passe a ser também uma política industrial. Para Bruxelas, produzir energia limpa a custos competitivos é uma condição para manter empresas na Europa e reduzir a exposição a fornecedores externos. O Pacto da Indústria Limpa prevê ainda critérios de preferência europeia na contratação pública em setores estratégicos.
Defesa: 150 mil milhões de euros através do SAFE
A defesa continuará a absorver uma parte crescente do investimento europeu. O instrumento SAFE prevê até 150 mil milhões de euros em empréstimos apoiados pela União Europeia para reforçar o investimento dos Estados-membros em defesa através de compras conjuntas. Segundo o Conselho da UE, 19 Estados-membros apresentaram planos de investimento e 18 tiveram já os respetivos planos aprovados, desbloqueando até 150 mil milhões de euros em financiamento. Dos 19 planos apresentados, 15 incluem projetos com a Ucrânia.
Paralelamente, a UE aprovou um empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia para 2026 e 2027, dos quais 60 mil milhões estão destinados a apoiar a capacidade de defesa e a aquisição de equipamento. Segundo a Comissão Europeia, 3,9 mil milhões de euros da primeira tranche foram destinados à aquisição de drones.
No discurso, von der Leyen anunciou que os fundos que permanecem disponíveis no SAFE poderão financiar novos projetos conjuntos com empresas ucranianas. A intenção é aproveitar a experiência adquirida pela indústria ucraniana durante a guerra, particularmente em drones, defesa aérea e outras tecnologias militares.
Um dos exemplos é o projeto Freyja, lançado pela Ucrânia e posteriormente integrado numa iniciativa de cooperação europeia. “A proposta junta a experiência operacional e tecnológica ucraniana à capacidade industrial europeia, numa altura em que a Europa enfrenta dificuldades para garantir o fornecimento de sistemas antimísseis”, segundo o Ukrainska Pravda.
A Comissão deverá ainda apoiar uma maior participação da Ucrânia nas compras europeias de defesa. Segundo os dados apresentados no discurso, 15 dos 18 Estados-membros com planos aprovados ao abrigo do SAFE já incluíram a Ucrânia nas respetivas listas de aquisição.
Além do SAFE, a Comissão adotou um programa de 1,5 mil milhões de euros para o European Defence Industry Programme (EDIP) em 2026 e 2027. Bruxelas propôs ainda cinco Projetos Europeus de Interesse Comum na área da defesa, abrangendo defesa aérea e antimíssil, drones, segurança marítima, espaço e vigilância do flanco oriental, com 325 milhões de euros destinados à sua implementação.
A Comissão vai ainda propor um novo Instrumento Europeu para os Facilitadores Estratégicos, destinado a financiar capacidades consideradas essenciais para a defesa europeia, incluindo defesa aérea e antimíssil, transporte estratégico, reabastecimento aéreo, espaço e ciberespaço. Von der Leyen afirmou que o instrumento será alinhado com a NATO, reforçando as capacidades consideradas críticas para a segurança europeia.
Bruxelas quer um mecanismo semelhante ao Artigo 4.º da NATO
Segundo Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia vai apresentar, em conjunto com a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, uma nova estratégia de segurança europeia, que deverá incluir um mecanismo de resposta a ameaças híbridas que não atinjam o nível de uma agressão armada.
No discurso do Estado da União, a presidente da Comissão apontou como exemplos os ciberataques, a sabotagem, os incêndios provocados e as incursões de drones, defendendo a criação de um “protocolo de segurança de emergência” europeu.
De acordo com a agência AP, o mecanismo permitiria coordenar uma resposta entre os Estados-membros perante situações que representem uma ameaça à segurança nacional sem constituírem uma agressão armada. A proposta inspira-se no artigo 4.º da NATO, que, segundo a própria Aliança Atlântica, permite a qualquer Estado-membro solicitar consultas quando considerar que a sua integridade territorial, independência política ou segurança está ameaçada.
Von der Leyen anunciou ainda a intenção de criar um “Conselho Europeu de Segurança”, reunindo os Estados-membros e parceiros como o Canadá, a Noruega, a Ucrânia e o Reino Unido para discutir as ameaças à segurança europeia. A iniciativa pretende reforçar a coordenação estratégica entre a União e os seus principais parceiros em matéria de segurança e defesa.
A Comissão tem vindo a reforçar esta área com iniciativas específicas para a segurança contra drones e para a proteção de infraestruturas críticas, integrando cada vez mais a segurança digital e física na mesma estratégia.
Ucrânia entra na política industrial de defesa
A Ucrânia mantém-se no centro da estratégia europeia. Von der Leyen anunciou que os fundos que ainda permanecem disponíveis no SAFE serão utilizados num novo programa de projetos conjuntos entre empresas europeias e ucranianas.
A iniciativa deverá aproveitar a experiência adquirida pela indústria ucraniana, em particular no desenvolvimento e utilização de drones. A cooperação entre a UE e a Ucrânia na produção de armamento já está em marcha: segundo a Associated Press, as duas partes avançaram este ano para uma parceria destinada à produção conjunta de armas.
A estratégia de segurança europeia passa, assim, por uma maior integração das capacidades ucranianas no ecossistema europeu de defesa, numa altura em que os drones assumem um papel crescente nos conflitos modernos.
A estratégia de segurança europeia passa, assim, por uma maior integração das capacidades ucranianas no ecossistema europeu de defesa, numa altura em que os drones assumem um papel crescente nos conflitos modernos.
Canadá pode tornar-se o primeiro “membro associado” da UE
Uma das propostas mais inesperadas do discurso foi dirigida ao primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, presente no Parlamento Europeu.
A relação com o Canadá deverá ser aprofundada através da transformação do atual CETA numa “Aliança para o Futuro”, com uma cooperação mais estreita em áreas como indústria inteligente, inteligência artificial, tecnologias quânticas, cibersegurança, energia, minerais críticos, baterias, defesa e Ártico. Von der Leyen destacou que o comércio de mercadorias entre a UE e o Canadá aumentou cerca de 75% em menos de uma década ao abrigo do CETA.
Von der Leyen anunciou ainda que pretende trabalhar com o Canadá para abrir caminho a que o país se torne o primeiro “membro associado” da União Europeia. Segundo a Reuters, a proposta representa a criação de uma nova modalidade de relacionamento com um país que não seria membro de pleno direito. O estatuto de “membro associado” não está atualmente definido nos Tratados da UE, pelo que a proposta exigirá uma definição jurídica e política própria.
A aproximação deverá abranger áreas como defesa, energia, matérias-primas críticas, tecnologia, inteligência artificial e desenvolvimento industrial. A Reuters refere que von der Leyen destacou precisamente setores como a indústria inteligente, a tecnologia, os minerais críticos, a energia e o Ártico como áreas para aprofundar a cooperação entre os dois lados.
A relação económica entre os dois lados do Atlântico ganha particular importância num contexto de maior incerteza comercial e de procura europeia por parceiros estratégicos. A proposta surge também depois de Carney ter defendido uma relação mais estreita entre o Canadá e a UE, que o primeiro-ministro canadiano descreveu como uma “aliança única”.
Apesar do apoio público de von der Leyen, a proposta enfrenta reservas em algumas capitais europeias. De acordo com o Financial Times, vários governos da UE receberam com cautela a proposta de Carney, sobretudo a possibilidade de conceder ao Canadá um acesso comercial preferencial. Diplomatas europeus citados pelo jornal defendem antes um reforço da aplicação dos acordos existentes e uma maior cooperação em áreas como defesa e minerais críticos.
A questão comercial é particularmente sensível porque o próprio CETA ainda não foi ratificado integralmente por todos os Estados-membros. O Financial Times refere que dez países ainda não concluíram o processo de ratificação nacional do acordo.
A proposta de “membro associado” também não corresponde a uma adesão do Canadá à União Europeia. A Reuters salienta que o Canadá não pode tornar-se membro pleno do bloco e que o novo estatuto teria de ser definido juridicamente e politicamente antes de poder ser aplicado.
O primeiro-ministro canadiano deverá dirigir-se ao Parlamento Europeu esta quinta-feira, depois de ter acompanhado o discurso de von der Leyen em Estrasburgo. Segundo a agenda oficial do Governo canadiano, Carney participa no debate sobre o Estado da União e tem reuniões com Ursula von der Leyen e Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu.
A proposta representa, assim, uma tentativa de criar uma nova categoria de relacionamento entre a União Europeia e um país terceiro, tendo o Canadá como primeiro potencial caso, mas o seu conteúdo e enquadramento jurídico ainda terão de ser negociados entre Bruxelas e os Estados-membros.
Mais comércio para reduzir dependências
A Comissão quer igualmente acelerar a diversificação comercial. No último ano, a União concluiu acordos comerciais com Austrália, Índia, Indonésia, México e Suíça, além do acordo com o Mercosul. A estratégia procura reduzir a concentração das relações económicas europeias e abrir novos mercados para as empresas da UE.
A conectividade com o Cáucaso e a Ásia Central faz parte desta estratégia. A União pretende reforçar as rotas comerciais que ligam a Europa à Ásia sem depender das tradicionais ligações através da Rússia, aumentando a importância do chamado Corredor Transcáspio.
A estratégia comercial assume também uma dimensão defensiva. Perante o aumento das tensões com Pequim, von der Leyen afirmou esta quarta-feira que a UE utilizará todos os instrumentos disponíveis para reduzir aquilo que classificou como um défice comercial “insustentável” com a China. Segundo a Reuters, o défice equivale atualmente a cerca de 1.000 milhões de euros por dia, tendo a presidente da Comissão defendido uma reequilibração da relação comercial.
A dependência europeia da China em matérias-primas críticas, incluindo terras raras, foi igualmente apontada pela presidente da Comissão. Segundo von der Leyen, a UE depende da China em mais de 80% de muitas das matérias-primas críticas de que necessita e em cerca de 90% das terras raras. A presidente da Comissão propôs, por isso, a criação de uma nova Corporação Europeia das Matérias-Primas Críticas, destinada a reforçar a capacidade europeia para adquirir e armazenar matérias-primas consideradas estratégicas.
A nova estrutura deverá assegurar recursos essenciais para setores como os automóveis elétricos, os semicondutores, as baterias, as tecnologias limpas e a defesa, reduzindo a exposição da indústria europeia a eventuais perturbações no abastecimento.
A relação comercial com a China foi outro dos pontos fortes do discurso. Von der Leyen afirmou que a União Europeia vai utilizar todos os instrumentos disponíveis para reduzir o desequilíbrio comercial com Pequim.
Segundo dados citados pela Reuters, o défice europeu no comércio de bens com a China atingiu cerca de mil milhões de euros por dia no ano passado. Para von der Leyen, a situação representa um novo choque industrial para a Europa, num momento em que empresas europeias enfrentam uma concorrência crescente das importações chinesas.
IA: mais investimento, mas também controlo dos riscos
A inteligência artificial surge no cruzamento entre competitividade e segurança. Bruxelas quer aumentar significativamente a capacidade europeia de computação para que as empresas e investigadores da União possam desenvolver modelos avançados sem depender exclusivamente de infraestruturas norte-americanas ou asiáticas.
Segundo a LUSA, a presidente da Comissão Europeia defendeu esta quarta-feira, 16 de setembro, que a inteligência artificial (IA) deve ser desenvolvida e utilizada com o ser humano no controlo, dados os “riscos cada vez mais evidentes”, que podem colocar em causa a segurança europeia.
“A nossa abordagem é clara: queremos IA, queremos que a IA crie mais valor, de forma mais responsável e a um custo mais baixo e com menor consumo de energia, mas, acima de tudo, queremos uma IA com o ser humano no controlo”, disse Ursula von der Leyen.
A iniciativa InvestAI prevê mobilizar 200 mil milhões de euros para investimento em inteligência artificial, incluindo um fundo europeu de 20 mil milhões de euros para as chamadas AI Gigafactories. A iniciativa foi lançada por von der Leyen em fevereiro de 2025 e é apresentada pela Comissão como uma das principais peças da estratégia para reforçar a capacidade tecnológica europeia.
Entretanto, em julho, a Comissão lançou o concurso formal para as AI Gigafactories. Segundo a Comissão, o objetivo é criar várias grandes infraestruturas de computação capazes de suportar o desenvolvimento e treino de modelos avançados de IA, reforçando a autonomia tecnológica europeia.
Mas o investimento tecnológico será acompanhado por maior atenção aos riscos. Von der Leyen anunciou que pretende convidar os principais laboratórios de IA, incluindo empresas que desenvolvem os modelos de fronteira, para discutir medidas destinadas a limitar os riscos associados ao avanço rápido desta tecnologia. A proteção contra riscos associados à IA tem também sido integrada pela Comissão na estratégia europeia de cibersegurança.
Na União Europeia, a IA é a regulada pelo primeiro quadro jurídico abrangente do mundo para regular a IA, estabelecendo regras baseadas no nível de risco dos diferentes sistemas e salvaguardas para proteger a saúde, a segurança e os direitos fundamentais. Frisando que este regulamento é “uma peça fundamental para estabelecer salvaguardas”, Ursula von der Leyen anunciou o reforço da cooperação com parceiros “que partilham a mesma visão”, como o Canadá, o Reino Unido “e outros”.
“Queremos trabalhar em conjunto na avaliação dos modelos, na verificação, nos sistemas de alerta precoce, na segurança da IA e em muitas outras áreas”, adiantou de acordo com a LUSA.
A posição surge num momento em que a Comissão Europeia procura reforçar as capacidades próprias da UE em inteligência artificial, incluindo a capacidade de computação e o investimento em empresas e ‘start-ups’ europeias, em setores como saúde, transportes, agroalimentar, indústria transformadora avançada e defesa e espaço.“Ao limitar os riscos da IA, podemos maximizar os seus benefícios”, adiantou segundo a mesma fonte.
A LUSA escreveu ainda que quanto aos riscos associados ao mercado de trabalho, Ursula von der Leyen concluiu que, “da educação ao emprego, a IA deve contribuir para desenvolver competências, melhorar a qualidade dos empregos e garantir aos trabalhadores uma oportunidade justa”.
O discurso sobre o Estado da União é proferido anualmente pela presidente da Comissão Europeia perante o Parlamento Europeu, na primeira sessão plenária após as férias, na cidade francesa de Estrasburgo, e serve para fazer um balanço da atividade comunitária e apresentar as prioridades para o ano seguinte. Instituído em 2010, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o discurso é seguido de um debate com os eurodeputados.
Redes sociais: pressão sobre as plataformas
A proteção dos menores na internet será outra das novas frentes regulatórias. Von der Leyen anunciou a intenção de avançar com regras para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e aumentar a responsabilidade das plataformas pela segurança dos utilizadores mais jovens.
A presidente da Comissão Europeia anunciou a proposta da Lei Europeia de Proteção dos Menores Online (EU Kids Act), que restringe o acesso de menores a plataformas como o Instagram, TikTok e YouTube, juntamente com novos requisitos de segurança para serviços online, incluindo videojogos e chatbots de IA.
Segundo o Financial Times, a Comissão pretende estabelecer uma idade mínima de 15 anos para a abertura de contas nas redes sociais, com diferentes níveis de supervisão parental. Para menores de 13 anos, a proposta prevê supervisão parental, enquanto os jovens entre os 13 e os 15 anos poderão utilizar contas sujeitas a controlo dos pais. As regras deverão abranger também determinados jogos e serviços digitais, incluindo chatbots de inteligência artificial.
A proposta deverá ser integrada no futuro Kids Act, que pretende transferir uma parte maior da responsabilidade para as plataformas, incluindo mecanismos de verificação de idade e medidas contra conteúdos nocivos ou funcionalidades consideradas potencialmente aditivas.
França, Grécia, Áustria, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália, Alemanha, Polónia e Países Baixos estão todos a considerar ou a fazer avançar legislação nacional sobre a proibição de redes sociais, aumentando a pressão sobre Bruxelas para apresentar uma medida a nível comunitário e evitar a fragmentação do mercado.
Em Portugal, a partir de 1 de janeiro será proibido o de ‘smartphones’ aos alunos até ao 9º ano de escolaridade.
A medida, que já abrange os alunos do 1.º ao 5.º ano, mantém exceções, como situações de saúde devidamente comprovadas, segundo indicações do Ministério da Educação.
No anúncio da medida, em julho deste ano, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, indicou que a decisão teve por base a tendência internacional e um novo inquérito aos diretores escolares que relataram que nos espaços onde não entram telemóveis há “mais socialização” e “menos indisciplina”.
Leia aqui a notícia do JE
Habitação e pobreza continuam na agenda
A habitação foi também referida por Ursula von der Leyen entre as preocupações que afetam atualmente as famílias europeias. No discurso do Estado da União, a presidente da Comissão Europeia apontou o custo da habitação, a par do custo de vida, como uma das pressões sentidas pelos cidadãos.
Von der Leyen anunciou também o primeiro Regulamento Habitação, destinado a responder aos problemas relacionados com os arrendamentos de curta duração e a especulação imobiliária. A iniciativa coloca a habitação no centro da resposta europeia às pressões que afetam as famílias, procurando atuar sobre dois dos fatores que têm contribuído para a dificuldade de acesso à habitação em várias regiões da União.
A questão surge integrada numa agenda mais ampla de resposta às condições sociais e económicas das famílias, que inclui também medidas para reforçar a qualidade do emprego e combater a pobreza. A Comissão deverá ainda avançar com outras iniciativas no âmbito da habitação e das políticas sociais ao longo do próximo período.
Alterações climáticas, água e incêndios entram na agenda europeia
A adaptação às alterações climáticas ganha também espaço na agenda da Comissão. Von der Leyen anunciou para o próximo mês um novo quadro europeu de resiliência, que deverá identificar os 100 territórios mais vulneráveis da União, avaliar os riscos e definir medidas de adaptação, procurando simultaneamente reforçar o mercado europeu de tecnologias de adaptação.
A presidente da Comissão anunciou ainda uma Aliança Europeia de Seguro contra as Alterações Climáticas. Segundo os números apresentados por von der Leyen, apenas cerca de 25% das perdas provocadas por catástrofes na Europa estão atualmente cobertas por seguros privados, deixando uma parte significativa dos prejuízos a cargo dos Estados e das famílias.
A água é outra das novas frentes de ação. A Comissão vai apresentar uma Iniciativa Europeia da Água, num contexto de riscos crescentes de escassez com impacto na agricultura, na energia e nas cadeias de abastecimento. Von der Leyen salientou que as redes de abastecimento europeias perdem quase um em cada quatro litros de água, sobretudo devido a fugas.
Os incêndios florestais entram igualmente na agenda de reforço da capacidade europeia de resposta. Depois de um verão marcado por grandes incêndios em vários Estados-membros, von der Leyen anunciou que a Comissão vai estudar a criação de uma futura Frota Europeia de Combate a Incêndios, a partir de uma avaliação das necessidades feita por bombeiros e equipas de emergência dos Estados-membros. A Comissão já tinha preparado para 2026 o maior dispositivo europeu de sempre para a época de incêndios, com 777 bombeiros de 14 países pré-posicionados em zonas de risco e 22 aviões e cinco helicópteros disponíveis para apoiar os países afetados.
Migração e emprego jovem
A migração continua também entre as prioridades da Comissão Europeia. Perante situações de utilização das migrações como instrumento de pressão, a Comissão vai propor um novo Quadro Europeu de Resposta de Emergência, que permitirá, em circunstâncias previamente definidas, adaptar temporariamente determinados procedimentos. A medida pretende dotar a União de uma resposta coordenada perante situações de pressão migratória consideradas excecionais.
Von der Leyen anunciou ainda uma nova iniciativa para competências e emprego dos jovens no Mediterrâneo, procurando reforçar as oportunidades de formação e emprego para os jovens da região e criar novas vias de cooperação entre os países europeus e os parceiros mediterrânicos.
Menos burocracia para empresas e combate ao “gold-plating”
A competitividade passa também pela simplificação das regras. Ursula von der Leyen voltou a defender a redução dos encargos administrativos e apelou aos Estados-membros para evitarem exigências nacionais adicionais que possam fragmentar o mercado único. De acordo com a Comissão Europeia, entre janeiro de 2025 e junho de 2026 foram apresentadas 12 propostas Omnibus de simplificação, com uma redução estimada dos custos administrativos recorrentes. A Comissão mantém como objetivo diminuir esses encargos em pelo menos 25% para todas as empresas e em 35% para as pequenas e médias empresas.
A Comissão identifica como “gold-plating” a introdução, pelos Estados-membros, de requisitos nacionais adicionais que não resultem da legislação da União e considera que esta prática pode criar fragmentação e encargos adicionais para as empresas.
Numa página institucional da Comissão, a estimativa apresentada para os 12 pacotes é de cerca de 17 mil milhões de euros de poupanças anuais.
Von der Leyen anunciou ainda propostas para acelerar os processos de licenciamento, sobretudo para projetos considerados estratégicos para a Europa. A presidente da Comissão defendeu que estes projetos devem avançar “significativamente” mais depressa, numa altura em que uma licença, uma ligação à rede ou uma decisão de financiamento podem determinar a localização de um investimento.
A Comissão pretende também concluir, até ao final de 2027, a revisão do mercado único através do roteiro “Uma Europa, um Mercado”, já objeto de acordo político entre as instituições europeias.
Um novo Congresso da Europa em 2027
Por ocasião do 70.º aniversário do Tratado de Roma, que será assinalado no próximo ano, von der Leyen anunciou um novo Congresso da Europa, inspirado no congresso realizado em 1948, para reunir intelectuais e representantes da sociedade europeia em torno de uma visão para o futuro da União.
Num registo mais institucional, von der Leyen anunciou a intenção de organizar em 2027 um novo Congresso da Europa, reunindo escritores, cientistas, artistas, cidadãos e representantes da sociedade civil.
A iniciativa recupera a memória do Congresso da Europa realizado em Haia em 1948, numa altura em que o projeto europeu ainda estava a ser desenhado. A intenção é criar um espaço de reflexão sobre o futuro da Europa para além das instituições comunitárias, num momento em que a União assinalará sete décadas desde a assinatura do Tratado de Roma.