Choque energético: “medidas ficam aquém do necessário”, diz a AEP

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) “considera que as medidas anunciadas pelo Governo ficam aquém do necessário para responder à dimensão do choque energético que a economia portuguesa enfrenta. Embora as medidas anunciadas representem um reconhecimento das dificuldades geradas pela escalada dos preços dos combustíveis, a verdade é que os apoios anunciados são insuficientes quer na abrangência quer na dimensão”. Nesse contexto, afirmou o presidente do Conselho de Administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro, em declarações ao JE, “não dão uma resposta adequada ao impacto transversal que o aumento dos custos energéticos está a exercer sobre o tecido empresarial”.
Para aquele responsável, “as empresas portuguesas enfrentam hoje uma combinação particularmente preocupante de fatores negativos, entre aumento dos preços dos combustíveis e do gás natural e o encarecimento dos custos logísticos, que estão a penalizar particularmente os setores mais intensivos em energia, em particular os setores dos transportes, da indústria transformadora e da agricultura”.
Em muitos casos, “estes custos não podem ser repercutidos integralmente nos preços de venda, comprimindo margens, reduzindo capacidade de investimento e fragilizando a competitividade das empresas nacionais”.
Neste contexto, “a reposição de apoios extraordinários a alguns setores constitui um passo positivo, mas manifestamente insuficiente. A resposta deve contemplar também a indústria transformadora, que está a ser fortemente afetada pelo atual choque energético, nomeadamente via aumento dos preços dos combustíveis e dos custos logísticos, mas sobretudo, pela escalada dos preços do gás natural”.
A AEP considera também que “o atual mecanismo de mitigação através do ISP é insuficiente, e que o Governo deve acompanhar o esforço que vários Estados-membros da União Europeia estão a desenvolver junto das suas empresas. Veja-se o exemplo da Espanha. Em agosto, no que se refere ao gasóleo rodoviário, o Estado português cobrou cerca de mais 19 cêntimos de ISP e outros encargos específicos sobre os combustíveis por litro do que o Estado espanhol”.
Antes de impostos, o gasóleo rodoviário era, inclusivamente, 5,4 cêntimos por litro mais barato em Portugal. “Contudo, devido à diferença na tributação em sede ISP e outros encargos específicos sobre os combustíveis e ao facto de a taxa de IVA ser também superior em Portugal — 23%, face a 21% em Espanha —, o preço final após impostos foi superior em cerca de 19,5 cêntimos por litro em Portugal”, salienta Luís Miguel Ribeiro.
Esta diferença no preço dos combustíveis “penaliza diretamente as empresas portuguesas e cria uma desvantagem competitiva face ao único vizinho terrestre e principal parceiro comercial, quer ao nível das exportações de bens (destino de 26% da totalidade da totalidade das exportações), quer das importações (origem de cerca de um terço da totalidade das importações). Aliado a isso, prejudica o poder de compra das famílias, e por consequência, condiciona o consumo privado (uma componente com elevado peso no nosso PIB), com efeitos negativos adicionais sobre a atividade das empresas”.
A AEP entende que “é possível compatibilizar responsabilidade orçamental com uma resposta mais robusta às empresas e às famílias. Num momento excecional como este, é fundamental apoiar de forma robusta os agentes económicos, em particular, quem produz, exporta e cria emprego”, conclui Luís Miguel Ribeiro.