Google multada em 403 milhões pela UE por violar privacidade com geolocalização

A Google foi multada em 403 milhões de euros pela principal autoridade reguladora de privacidade de dados da UE esta segunda-feira (21), após uma investigação sobre o tratamento de dados de geolocalização por parte da gigante tecnológica.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) concluiu que a Google violou as regras de privacidade da União Europeia, conhecidas como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, na sigla em português), através de três funcionalidades específicas: atividade na web e em aplicações, histórico de localização e precisão de localização entre 2018 e 2020.
Foi a quarta maior multa entre os mais de 4 mil milhões de euros aplicados no total pela DPC desde que o organismo se tornou a principal autoridade reguladora da UE para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, na sequência da entrada em vigor do RGPD em 2018, devido à localização das operações europeias dessas companhias na Irlanda.
A DPC também determinou que o Google adapte o seu tratamento de dados às normas no prazo de seis meses. A empresa não respondeu de imediato a um pedido de comentário da “Reuters”.

“Em consequência das falhas da Google, as pessoas podiam não saber que a sua geolocalização estava a ser usada, por exemplo, para as influenciar através de anúncios ou para deduzir os seus interesses, podendo perder o controlo sobre os seus dados pessoais”, afirmou Graham Doyle, subcomissário da DPC. “A retenção dos dados de localização dos utilizadores por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controlo”, acrescentou.
A DPC abriu a investigação em 2020, após receber queixas de várias organizações europeias de defesa dos direitos do consumidor, incluindo a organização pan-europeia de consumidores BEUC, sobre o tratamento de dados de localização por parte do Google.
As infrações envolveram a legalidade e a equidade do tratamento de dados de localização por parte do Google em “atividade na web e em aplicações”, uma definição de conta que processa informações relacionadas com a atividade dos utilizadores nos serviços do Google, e em “histórico de localização”, que acompanha a localização dos utilizadores através de dispositivos móveis.
O Google é ainda alvo de outras três investigações formais a decorrer, todas em fase avançada, acrescentou a DPC.