Governo reforça escolha pela redução do IRS e ISP e fala em “dumping fiscal” de alguns países da UE

O Governo relembra que o peso da fiscalidade nos preços da energia, nomeadamente combustíveis, tem reduzido nos últimos tempos, fruto das medidas de mitigação dos impactos do choque energético, e volta a explicar a preferência por mexidas no ISP em vez de no IVA. O secretário de Estado da Energia classificou ainda alguma concorrência europeia ao nível dos preços da energia como “dumping fiscal”, isto numa altura em que as comparações entre o IVA em Portugal e Espanha ganham destaque, sobretudo na questão dos combustíveis.
Na abertura da conferência ‘Transportes e Logística 2030’, realizada esta segunda-feira pelo JE com o apoio da PRIO e da Pérez-Llorca, Jean Barroca aproveitou para defender as escolhas políticas do Executivo quanto à forma de apoiar famílias e empresas na atual crise energética. E, reconhecendo o peso que a escalada de preços tem tido nos agentes nacionais, o secretário de Estado argumentou que “as consequências seriam ainda mais devastadoras” na ausência de ação do Governo.
“O peso da fiscalidade [no preço dos combustíveis] hoje é inferior ao que tínhamos há dois anos atrás”, começou por denotar, relembrando que “os impostos que hoje temos sobre o gasóleo representam 39% do preço final, quando em abril de 2024 representavam 46%”.
A discussão em torno do IVA é “uma questão legítima”, reconhece, mas com pouca viabilidade prática na medida em que viola as normas de Bruxelas quanto à concorrência dentro do bloco europeu. Por outro lado, o governante defende que uma redução no imposto indireto “beneficia quem mais consome e não obrigatoriamente quem mais precisa”, pelo que a opção recaiu sobre outros instrumentos.
Jean Barroca falou em apoios “direcionados, calibrados e, se necessário, reajustados” com as opções por reduzir o IRS e devolver parte da receita extra do IVA via redução do ISP e que garantem a estabilidade orçamental do país. “Não queremos correr o risco de hipotecar o futuro para salvaguardar ou melhorar a forma como atravessamos a crise”, garantiu.
Vários economistas apontaram à decisão do Governo de reduzir o IRS o facto de quase metade das famílias não pagarem imposto – e, portanto, de não serem beneficiadas pela redução. Com uma fatia maior dos seus orçamentos destinada a estes consumos, os agregados familiares de menores rendimentos são os que mais sofrem com a escalada dos preços da energia.
Ainda assim, “o ISP será sempre um amortecedor conjuntural e não uma resposta estrutural”, admite.
Por outro lado, Portugal fica dentro da média europeia em termos de fiscalidade nos combustíveis e com preços alinhados com o bloco europeu, destaca. Numa farpa a Espanha, onde os combustíveis tiveram uma taxa de IVA de 10% durante três meses à revelia das regras comunitárias, Jean Barroca considerou que Portugal não pode “concorrer com um quase ‘dumping fiscal’ de alguns países”.
Espanha tem atualmente o segundo preço mais baixo do bloco europeu para os combustíveis, atrás apenas de Malta. Portugal, por sua vez, regista o nono litro de gasolina mais caro da zona euro.
A verdadeira resposta, continuou, terá de passar por investimento para eletrificar o país nas várias dimensões e sectores, reduzindo a dependência em termos de abastecimento e a vulnerabilidade a flutuações de cotação nos mercados internacionais. E tal “não é uma questão de convicção ou ideologia, é uma questão económica e de análise de custos”.
“Cada litro [de combustível] que conseguirmos substituir por kilowatts/hora (kW/h) é um litro cujo preço deixa de ser determinado fora do país”, ilustrou, como forma de exemplificar a questão em termos de soberania e segurança energética.
Ainda assim, e apesar dos desenvolvimentos recentes para tornar a aposta na eletrificação mais consistente no país, há aspetos que ainda carecem de investimento e tempo. À cabeça, e a título de exemplo, a rede de carregamentos, que “ultrapassa já os 15 mil pontos”, o que constitui uma evolução relevante, mas, “para quem gere uma frota, sobretudo pesada, este indicador ainda não é suficiente”.
Por outro lado, “o investimento numa unidade de biocombustíveis avançados decide-se em ciclos de 10 a 15 anos, o que não se coaduna com o ciclo político”, aponta, destacando a necessidade de consensos alargados em torno deste desígnio da eletrificação do país.

O Governo relembra que o peso da fiscalidade nos preços da energia, nomeadamente combustíveis, tem reduzido nos últimos tempos, fruto das medidas de mitigação dos impactos do choque energético, e volta a explicar a preferência por mexidas no ISP em vez de no IVA. O secretário de Estado da Energia classificou ainda alguma concorrência europeia ao nível dos preços da energia como “dumping fiscal”, isto numa altura em que as comparações entre o IVA em Portugal e Espanha ganham destaque, sobretudo na questão dos combustíveis.
Na abertura da conferência ‘Transportes e Logística 2030’, realizada esta segunda-feira pelo JE com o apoio da PRIO e da Pérez-Llorca, Jean Barroca aproveitou para defender as escolhas políticas do Executivo quanto à forma de apoiar famílias e empresas na atual crise energética. E, reconhecendo o peso que a escalada de preços tem tido nos agentes nacionais, o secretário de Estado argumentou que “as consequências seriam ainda mais devastadoras” na ausência de ação do Governo.
“O peso da fiscalidade [no preço dos combustíveis] hoje é inferior ao que tínhamos há dois anos atrás”, começou por denotar, relembrando que “os impostos que hoje temos sobre o gasóleo representam 39% do preço final, quando em abril de 2024 representavam 46%”.
A discussão em torno do IVA é “uma questão legítima”, reconhece, mas com pouca viabilidade prática na medida em que viola as normas de Bruxelas quanto à concorrência dentro do bloco europeu. Por outro lado, o governante defende que uma redução no imposto indireto “beneficia quem mais consome e não obrigatoriamente quem mais precisa”, pelo que a opção recaiu sobre outros instrumentos.
Jean Barroca falou em apoios “direcionados, calibrados e, se necessário, reajustados” com as opções por reduzir o IRS e devolver parte da receita extra do IVA via redução do ISP e que garantem a estabilidade orçamental do país. “Não queremos correr o risco de hipotecar o futuro para salvaguardar ou melhorar a forma como atravessamos a crise”, garantiu.
Vários economistas apontaram à decisão do Governo de reduzir o IRS o facto de quase metade das famílias não pagarem imposto – e, portanto, de não serem beneficiadas pela redução. Com uma fatia maior dos seus orçamentos destinada a estes consumos, os agregados familiares de menores rendimentos são os que mais sofrem com a escalada dos preços da energia.
Ainda assim, “o ISP será sempre um amortecedor conjuntural e não uma resposta estrutural”, admite.
Por outro lado, Portugal fica dentro da média europeia em termos de fiscalidade nos combustíveis e com preços alinhados com o bloco europeu, destaca. Numa farpa a Espanha, onde os combustíveis tiveram uma taxa de IVA de 10% durante três meses à revelia das regras comunitárias, Jean Barroca considerou que Portugal não pode “concorrer com um quase ‘dumping fiscal’ de alguns países”.
Espanha tem atualmente o segundo preço mais baixo do bloco europeu para os combustíveis, atrás apenas de Malta. Portugal, por sua vez, regista o nono litro de gasolina mais caro da zona euro.
A verdadeira resposta, continuou, terá de passar por investimento para eletrificar o país nas várias dimensões e sectores, reduzindo a dependência em termos de abastecimento e a vulnerabilidade a flutuações de cotação nos mercados internacionais. E tal “não é uma questão de convicção ou ideologia, é uma questão económica e de análise de custos”.
“Cada litro [de combustível] que conseguirmos substituir por kilowatts/hora (kW/h) é um litro cujo preço deixa de ser determinado fora do país”, ilustrou, como forma de exemplificar a questão em termos de soberania e segurança energética.
Ainda assim, e apesar dos desenvolvimentos recentes para tornar a aposta na eletrificação mais consistente no país, há aspetos que ainda carecem de investimento e tempo. À cabeça, e a título de exemplo, a rede de carregamentos, que “ultrapassa já os 15 mil pontos”, o que constitui uma evolução relevante, mas, “para quem gere uma frota, sobretudo pesada, este indicador ainda não é suficiente”.
Por outro lado, “o investimento numa unidade de biocombustíveis avançados decide-se em ciclos de 10 a 15 anos, o que não se coaduna com o ciclo político”, aponta, destacando a necessidade de consensos alargados em torno deste desígnio da eletrificação do país.