Governo defende uso do ISP para enfrentar subida de combustíveis e critica “dumping fiscal”

O Governo defende que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) continua a ser um instrumento mais adequado do que uma descida do IVA para responder à subida conjuntural dos preços dos combustíveis, e que o futuro tem de ser feito com menor dependência dos fósseis. Empresas e representantes do setor dos transportes alertam que a descarbonização terá de passar por várias tecnologias e por mais investimento em infraestruturas.
A posição foi assumida esta segunda-feira, 21 de setembro, pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, na abertura da conferência “Transportes e Logística 2030 — Descarbonizar sem parar a economia”, organizada pelo Jornal Económico (JE), com o apoio da Prio e da Pérez-Llorca.
Jean Barroca destacou que o peso dos impostos no preço dos combustíveis diminuiu sete pontos percentuais nos últimos dois anos, apontando que representam atualmente 39% do preço final do gasóleo, contra 46% em abril de 2024. Defendeu a opção por apoios “direcionados, calibrados e, se necessário, reajustados”, através do IRS e do ISP, garantindo a estabilidade orçamental do país, e argumentando que uma descida generalizada do IVA beneficia mais quem mais consome.
“Não queremos correr o risco de hipotecar o futuro para salvaguardar ou melhorar a forma como atravessamos a crise”, afirmou.
O secretário de Estado considerou ainda que Portugal não deve entrar numa concorrência baseada na redução da tributação, que classificou, em alguns casos europeus, como “dumping fiscal”. Para o Governo, o ISP deve funcionar como um “amortecedor conjuntural”, sendo a resposta estrutural a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Jean Barroca apontou, neste contexto, para a eletrificação e para o reforço da rede de carregamento, que ultrapassa os 15 mil pontos.
Na apresentação “Impulsionar as frotas: o próximo salto da mobilidade elétrica”, José Roque, Energy & Resources Sector Leader da EY Portugal, destacou precisamente a capacidade da rede elétrica como uma das principais condições para acelerar a transição das frotas. A consultora identifica ainda como prioridades a otimização do carregamento, novos modelos de financiamento, maior oferta de veículos competitivos, hubs de carregamento em zonas logísticas e maior previsibilidade regulatória.
No painel “Que energia vai mover os transportes?”, André Lopes, administrador-executivo da Prio, Ana Calhôa, secretária-geral da Associação de Bioenergia Avançada (ABA), Adelino Almendra, vice-presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), e Joana Alves Abreu, Counsel da Pérez-Llorca, defenderam que a eletrificação não será suficiente para responder, sozinha, às necessidades do setor, sobretudo no transporte pesado.
André Lopes defendeu incentivos às empresas que reduzam emissões, admitindo que possam passar pelo IRC, enquanto Ana Calhôa pediu maior atenção aos biocombustíveis e ao biometano. Adelino Almendra alertou para a pressão do preço dos combustíveis sobre as transportadoras e para as dificuldades de financiamento das pequenas e médias empresas. Joana Alves Abreu destacou, por sua vez, a necessidade de reforçar os apoios à aquisição de veículos pesados elétricos e acelerar o investimento em infraestruturas de carregamento.
A tecnologia encerrou a conferência, num painel com João Sousa, administrador dos CTT, e José Tavares, COO da SAP Portugal. O responsável dos CTT destacou o papel da digitalização na transformação da empresa numa plataforma logística e tecnológica, enquanto José Tavares apontou a integração e qualidade dos dados como condição para aumentar a eficiência das operações e tirar partido da inteligência artificial. Ambos sublinharam, contudo, a importância da componente humana numa atividade cada vez mais automatizada.