REN: Estado admite prémio de 15%, abaixo dos 20% pedidos pela espanhola Pontegadea

O Governo português anunciou esta terça-feira que o Estado adquiriu até 20% do capital da REN — Rede Elétrica Nacional — numa operação avaliada em 389,8 milhões de euros. A transação, realizada através da Parpública, cumpre “o objetivo de prossecução do interesse público” e insere-se numa “tendência mundial de maior presença dos governos em áreas estratégicas”, como a segurança energética e as infraestruturas críticas.
Para atingir a participação, o Governo abordou o segundo maior acionista da empresa, a Pontegadea Inversiones, S.L., que cedeu a totalidade dos seus 13,7% do capital social, explicou em comunicado o Ministério das Finanças. A opção por uma negociação direta deve-se à baixa liquidez da ação em bolsa — apesar de cerca de 40% do capital estar disperso por pequenos acionistas — que dificultaria a constituição de uma posição significativa via mercado. Segundo o comunicado, adquirir 20% através da bolsa levaria “cerca de 3 anos” e poderia provocar uma subida do preço, segundo o comunicado com uma exposição explicativa sobre a operação de aquisição de capital da REN.
O lote foi adquirido com um prémio de 15% sobre a cotação média dos últimos seis meses — abaixo dos 20% inicialmente pedidos pela Pontegadea e muito abaixo do prémio de 50% pago em 2012 pela State Grid pelos seus 25%. O Governo salienta que o valor está dentro do intervalo praticado em operações comparáveis, que revelam prémios entre 13% e 33%.
Parpública, Caixa BI e Sérvulo assessoraram a operação
A operação foi conduzida pela Parpública, com a Caixa BI como assessor financeiro e Sérvulo e Associados como assessor jurídico, num custo conjunto de cerca de 100 mil euros. O processo decorreu ao abrigo do artigo 11.º do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial, contou com estudo de viabilidade e parecer favorável da Entidade de Controle das Participações Públicas (ETF), e já recebeu o visto prévio favorável do Tribunal de Contas.
Sobre a diferença entre os cerca de 393 milhões de euros cabimentados e os 389,8 milhões efetivamente pagos, o Governo explica que se trata de um valor máximo orçamentado, tendo sido pago um montante inferior em cerca de 4 milhões de euros, “devidamente registado e contabilizado”.
Um investimento “rentável”, garante o Governo
O Executivo defende que se trata de um investimento financeiramente atrativo: a REN apresentou um dividend yield “historicamente atrativo”, situado entre 6% e 7% entre 2021 e 2024 (e de 5% em 2025), enquanto o custo de emissão de dívida pública portuguesa ronda os 3% a 3,5%. “Do ponto de vista financeiro, tem um retorno superior para o Estado”, lê-se no comunicado.
Quanto às comparações com os 400 milhões de euros do suplemento de pensões ou da redução do IRS, o Governo considera que “não faz sentido”, uma vez que não é despesa pública, mas uma operação financeira, que — segundo o INE — “deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das Administrações Públicas e sem efeito direto na dívida pública”.
Foi comunicado ao Governo chinês que a entrada do Estado em até 20% do capital não implica qualquer alteração na participação de 25% da State Grid, que o Governo português pretende manter como “acionista de referência”. Com esta operação, Portugal deixa de ser o único país da União Europeia sem participação estatal na empresa gestora da rede elétrica nacional.
De entre os 27 Estados-membros, 14 detêm 100% das respetivas empresas, 8 detêm mais de 50% do capital e 3 possuem participações superiores a 20% mas inferiores a 50%.
A confidencialidade da operação foi justificada pela necessidade de evitar “eventuais manipulações do mercado”. Apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos: o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado e das Finanças, a Ministra do Ambiente e Energia, o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o Secretário de Estado da Energia. Nenhum deles “tinha ou tem quaisquer ações da REN antes ou durante o momento da operação”, garante o comunicado.