Castro Almeida rejeita “quebrar contas certas” para dar mais apoios nos combustíveis

O ministro da Economia avisou, esta quinta-feira, 24 de setembro, que o Governo “não vai quebrar o princípio das contas certas” para dar mais apoios aos setores afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, apesar de admitir ajustamentos dentro desse limite.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos ministros da Economia, em Bruxelas, Manuel Castro Almeida salientou que o Governo não está “insensível ao sofrimento que as pessoas estão a ter” devido ao aumento do preço da energia, mas referiu que o Governo tomou uma opção, “muito definitiva”, de não “desequilibrar as contas públicas por causa disto”.
“Era o que faltava que o Governo do país não estivesse sempre atento perante este clima de dificuldades. Mas temos um limite: não vamos quebrar o princípio das contas certas, vamos procurar não entrar em défice por causa deste assunto”, declarou.
Questionado se isso não significa obrigar as empresas e as famílias a entrarem em défice, o ministro respondeu que “são realidades distintas” e insistiu que o Governo “tem de manter o equilíbrio orçamental, ter contas certas, porque isso é muito importante para as famílias também”.
“Se o Governo entrar em derrapagem, isso vai degradar a sua posição. Se tivermos défice, vamos aumentar a dívida. Se aumentarmos a dívida, somos um fator de aumento do preço dos juros e o preço dos juros acabará por se repercutir também no preço dos juros que as famílias vão pagar, designadamente na compra das casas”, advertiu.
O ministro referiu que o executivo não quer contribuir para isso e, “ao proteger o Orçamento do Estado, ao blindá-lo contra o défice”, está também a ajudar para prevenir “o aumento dos juros”.
Sobre se isso significa que o Governo não está disponível para avançar com mais apoios, Castro Almeida não descartou diretamente esse cenário, frisando apenas que o Governo “tem vindo a ajustar as suas decisões à realidade que vai evoluindo”.
“Há um limite que temos e que queremos manter, do equilíbrio das contas públicas. Dentro desse limite, estamos a ajustar”, referiu, recordando que, na semana passada, foram atribuídos apoios aos bombeiros, às IPSS e a “setores particularmente fragilizados”.
“Isso mostra que o Governo está atento e tem vindo regularmente a tomar medidas complementares”, disse.
Confrontado, contudo, com o facto de vários setores afirmarem que os apoios que o Governo tem dado não são suficientes, como mostra o facto de ter sido marcada para sexta-feira uma marcha lenta de camiões, Castro Almeida contrapôs: “Mas algum dia ouviu algum setor dizer que os apoios eram suficientes?”.
“Nunca dirão isso. O Governo tem de ter linhas de conduta, métricas, objetivos, orientações e, portanto, não é pelo facto de as pessoas dizerem que os apoios não são suficientes… Nunca as pessoas dizem que os apoios são suficientes”, reforçou.
No caso dos transportes, contudo, o ministro referiu que “o Conselho de Ministros está hoje a refletir também sobre esse assunto”, sem adiantar mais detalhes.
Interrogado especificamente sobre quando é que espera que o pacote de 38 milhões de euros anunciado na semana passada para apoiar táxis, bombeiros e setor social esteja disponibilizado, Castro Almeida reconheceu que “houve algumas dificuldades operacionais para fazer chegar o dinheiro”.
“Mas o dinheiro está aprovado e disponível para poder chegar às pessoas a quem ele foi atribuído”, disse, apesar de admitir que não consegue avançar já com uma data precisa.
Nestas declarações aos jornalistas, Castro Almeida foi ainda questionado sobre quando é que o Governo tenciona apresentar o último pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que precisa de ser submetido até ao final do mês.
“O final do mês é na próxima semana e será apresentado dentro do limite do prazo. Será apresentado um pedido de pagamento com a totalidade do valor previsto para Portugal: os 100% do PRR a que Portugal tem direito”, respondeu o ministro.