Audiogest apresenta ao Governo um memorando com propostas fiscais para o OE2027

A Audiogest apresentou, esta sexta-feira, 25 de setembro, ao Governo um memorando com propostas fiscais direcionadas ao Orçamento do Estado para 2027, com o objetivo de reforçar o mercado pago de música digital, incentivar o licenciamento de direitos de autor e conexos por parte das empresas e corrigir as assimetrias no tratamento fiscal entre entidades de gestão coletiva.

A primeira grande medida prevê a criação de um incentivo para as famílias, permitindo a dedução em IRS de 20% das despesas com subscrições de serviços de streaming musical (excluindo o IVA) até ao limite máximo de 100 euros. Esta proposta visa estimular a transição dos utilizadores de serviços gratuitos, financiados por publicidade, para os modelos de subscrição paga, que garantem uma compensação significativamente superior para os criadores.

De acordo com os dados avançados pela Audiogest, no primeiro semestre de 2026, cada reprodução numa plataforma paga gerou uma remuneração cinco vezes mais alta do que uma reprodução num serviço gratuito, sendo que os estudos económicos anexados ao memorando sugerem ainda que o impacto fiscal global desta medida será positivo para o Estado.

O diretor da Audiogest, Miguel Carretas, recorda que esta mesma medida tinha já sido proposta no passado pelo Grupo Parlamentar do PSD e subscrita pelo atual Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, quando exercia funções como deputado. O responsável expressou a sua estranheza pelo facto de a proposta ter sido “incompreensivelmente” rejeitada nos Orçamentos do Estado para 2025 e 2026, que foram preparados precisamente pela equipa ministerial de Miranda Sarmento.

A segunda proposta constante no memorando, desenhada em parceria com a AHRESP, é direcionada ao setor empresarial que utiliza e licencia conteúdos protegidos na sua atividade económica, como é o caso de estações de rádio ou estabelecimentos de hotelaria e restauração.

A Audiogest e a associação setorial propõem que as empresas passem a beneficiar de um incentivo fiscal em sede de IRC, permitindo-lhes deduzir 120% dos custos totais suportados com o licenciamento de direitos de autor e direitos conexos.

Para a Audiogest, não faz sentido que os incentivos fiscais em vigor deixem de fora os custos operacionais com a utilização legal de música e outros conteúdos protegidos, defendendo a necessidade de estender estes benefícios às empresas que cumprem as suas obrigações legais de licenciamento.