“Made in Europe” divide União Europeia e põe Reino Unido no centro do debate

A discussão está ainda em aberto e coloca França e Alemanha em posições diferentes, enquanto Espanha procura uma solução intermédia. Vários países defendem regras que permitam incluir parceiros comerciais próximos, como o Reino Unido, Canadá, Suíça ou Japão, mediante determinadas condições.
E onde fica Portugal? Portugal não surge, na cobertura desta quinta-feira, 24 de setembro, entre os países que apresentaram uma posição pública específica sobre a inclusão do Reino Unido. Mas o país já tinha manifestado reservas relativamente a uma preferência europeia demasiado fechada.
Um documento do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, publicado em fevereiro, identifica Portugal entre os nove Estados-membros que se mostravam relutantes perante uma cláusula de “Made in EU”. O grupo, que incluía também Chéquia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Malta, Suécia e Eslováquia, alertava para possíveis consequências na concorrência, nos preços, na qualidade e nas empresas.
A posição portuguesa conhecida nessa fase não equivale, contudo, a uma posição atual sobre a proposta que está agora em negociação. Porém, o tema tem também relevância para a indústria portuguesa. A Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) tem defendido que o novo quadro europeu pode reforçar a base industrial do continente. O presidente da associação, José Couto, escreveu em maio que Portugal deve aproveitar a mudança de política industrial europeia para ganhar escala e posicionar a sua base de fornecedores.
Mas voltando à proposta, esta faz parte do Industrial Accelerator Act (IAA), apresentado pela Comissão Europeia em 4 de março, com o objetivo de aumentar a procura por tecnologias e produtos fabricados na Europa, reduzir dependências estratégicas externas e reforçar a capacidade industrial da União. O projeto prevê requisitos de produção europeia e de baixas emissões de carbono em determinados contratos públicos e programas de apoio público.
A definição de “Made in Europe” está, contudo, a gerar divergências entre os Estados-membros. França defende uma abordagem mais restritiva, enquanto a Alemanha quer um modelo mais abrangente, designado “Made with Europe”, que permita a participação de parceiros comerciais desde que exista reciprocidade no acesso aos respetivos mercados.
“Os contribuintes europeus devem financiar trabalhadores e fábricas europeias”, defendeu o ministro francês da Indústria, Sébastien Martin, esta quinta-feira, em Bruxelas, à chegada à reunião do Conselho de Competitividade da UE, segundo a ANSA. O governante defendeu uma preferência europeia na utilização de fundos públicos, embora tenha admitido que as cadeias de abastecimento continuem abertas e possam integrar valor acrescentado produzido fora da União.
A posição francesa foi também reforçada pelo ministro francês para a Europa, Benjamin Haddad. Em declarações em Londres, segundo o The Guardian, defendeu que os países que não fazem parte do mercado interno e que não contribuem para a sua capacidade financeira não devem beneficiar do mesmo nível de proteção.
Do outro lado, Berlim quer uma definição mais aberta. A ministra alemã da Economia e Energia, Katherina Reiche, defendeu esta quinta-feira, em Bruxelas, antes da reunião do Conselho de Competitividade, o princípio “Made with Europe”. A posição consta de um documento alemão obtido pela Euronews, no qual Berlim defende que os parceiros comerciais da União possam ser abrangidos pelas regras desde que garantam às empresas europeias um acesso equivalente aos seus mercados.
A proposta alemã prevê que possam ser abrangidos países com acordos de comércio livre ou uniões aduaneiras com a UE, bem como países abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio. Berlim admite, contudo, que a União possa retirar um país do regime caso deixe de garantir reciprocidade no acesso aos seus mercados.
Espanha apresentou uma terceira possibilidade. Segundo a Reuters, Madrid propõe um sistema de três níveis: o primeiro reservado aos 27 Estados-membros; o segundo incluindo o Espaço Económico Europeu e “parceiros de confiança”; e o terceiro abrangendo países com acordos de comércio livre, uniões aduaneiras ou acordos de contratação pública com a UE.
A proposta espanhola permitiria ainda uma aplicação diferente consoante o setor, evitando que um país inteiro fosse excluído por falta de reciprocidade num único produto. Países que produzam componentes críticos difíceis de substituir na União poderiam também ser incluídos no terceiro nível.
A aplicação destas regras poderá, assim, variar ao longo do tempo, à medida que a capacidade produtiva europeia aumente. A Reuters refere que a lista final de exceções baseada em acordos comerciais ou reciprocidade só deverá ser definida depois de o IAA ser acordado, previsto para 2027, deixando ainda em aberto o tratamento dado a parceiros como o Reino Unido e o Japão.
O setor automóvel britânico é um dos que acompanha de perto a discussão, dada a forte integração das cadeias de produção entre o Reino Unido e a União Europeia. O The Guardian refere que o tema foi levado esta semana a Ursula von der Leyen pelo presidente da Câmara de Manchester, Andy Burnham, durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
A Irlanda, que assegura atualmente a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, está a conduzir as negociações entre os Estados-membros. O ministro das Empresas, Turismo e Emprego, Peter Burke, reconheceu que existem divergências sobre o Industrial Accelerator Act, mas afirmou que há um caminho para chegar a um entendimento.
Segundo o The Guardian, a presidência irlandesa espera alcançar em dezembro um acordo sobre o IAA entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, incluindo as disposições relativas ao “Made in Europe”. A definição sobre que países terceiros poderão beneficiar das regras continua, contudo, a ser um dos principais pontos em discussão.