O sofrimento e a crueldade da falta de habitação

Está inscrito que a habitação é um direito humanitário. E que é um direito Constitucional em Portugal. Mas tal como a saúde, a habitação, a cultura e o “pão”, milhares de cidadãos têm sido privados do pleno, e legal, usufruto deste direito. Chegam-nos histórias próximas ou vindas pela comunicação de pessoas em dificuldade para manter a habitação ou, pior, de pessoas e famílias que ficaram sem habitação porque esta passou a ser um “ativo financeiro” para os senhorios, vorazes e sedentos de lucros, mesmo que isso implique mandar à rua idosos e famílias com crianças, depois de décadas de residência numa casa. É a linguagem do mercado, diz-se, mas o tal mercado tem rostos e esses são (des)humanos e não raramente são políticos! E no que respeita à política, esta tem sido da esquerda à direita, frouxa ante esta linguagem abstrata e invisível (mas eficiente e pragmática do “mercado”), e não tem adotado medidas assertivas, corajosas, e determinantes para inverter esta perversão especulativa e capitalista que atira cruelmente pessoas para o sofrimento das ruas.
De cor, ocorrem-me quatro casos vistos na televisão, recentemente. Um deles em Espanha, em que um homem de 40 anos, trabalhador, auferindo de 1200 euros mensais teve de escolher entre um quarto e a comida. Para conseguir comer, não consegue pagar um quarto e optou por ficar na rua. “Pelo menos como”, disse. Um outro caso- particularmente perturbador – de um casal idoso que foi despejado em Lisboa (mesmo tendo contrato de arrendamento antigo) culminando o caso no suicídio de um dos elementos (não ficou claro se ambos o tentaram). Outra situação, a de uma família na casa dos 30 anos, dois filhos. Ela trabalhava em limpezas durante o dia, ele estava desempregado, mas tentava fazer biscates, os filhos andavam na escola. Viviam todos numa tenda em Lisboa, pois foram despejados e não conseguiam encontrar um imóvel que pudessem pagar. Por fim (mas são inúmeros os exemplos…!) um jovem licenciado, bem remunerado, com cerca de 2300 euros líquidos que para arrendar uma casa terá de despender entre mil e dois mil euros (ou mais) e tem adiado o projeto de família e vivido em casa dos pais, na esperança de poder arrendar ou comprar uma habitação no local onde vive e trabalha desde sempre. Ou então, a solução passará por emigrar, porque os salários no nosso país (mesmo os acima da média) estão completamente desfasados dos preços da habitação (e acrescente-se, do custo de vida). Hoje lia que os salários decaíram 48% desde 2016 e o valor da habitação aumentou 180%!
A crise da habitação é uma crise de civilização! Com rosto da desumanização que habita a sociedade e as políticas vigentes nestes dias. E há culpados a apontar, sim: a cedência de “vistos gold” para os ricos que fizeram disparar os preços das casas; vantagens fiscais para reformados estrangeiros e para os nómadas digitais, com o mesmo efeito; e a massificação turística e o boom dos alojamentos locais, que retraíram a oferta habitacional do mercado tradicional aos residentes locais. Isto, a par do parque público habitacional ser reduzido (propagam a bom som a construção de 200 ou 500 fogos, quando as necessidades locais ascendem aos milhares) e mesmo havendo no presente alguma construção nova, esta não é financeiramente incomportável mesmo para a classe média. Há ainda, a agravar, a subida dos juros do crédito à habitação e do facto, reitera-se, dos salários (quase estagnados) não acompanharem o custo de vida e as rendas e preços das casas. Os prédios devolutos (públicos e privados) que poderiam constituir uma oferta habitacional para muitos, também não são aproveitados para este fim.
É preciso combater acerrimamente o combate à especulação e delimitar, sobretudo em localidades de grande densidade demográfica, o número de licenças para alojamentos temporários. É preciso regulamentar e apontar tectos dos preços e arrendamento da habitação, face à inflação e realidade salarial do país; e penalizar quem tem património devoluto para forçar ao arrendamento ou ao investimento habitacional privado a custos controlados. E é necessário que se criem fundos orçamentais para apoiar o arrendamento e impedir que os casos mencionados neste artigo se repliquem ainda mais, e cada vez mais próximos de nós.