PGR impõe 24 horas para pulseiras em violência doméstica
A Diretiva n.º 2/2026 impõe ao Ministério Público prazos mais curtos para meios de vigilância electrónica e obriga à reabertura de inquéritos com antecedentes registados.
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A Diretiva n.º 2/2026 impõe ao Ministério Público prazos mais curtos para meios de vigilância electrónica e obriga à reabertura de inquéritos com antecedentes registados.
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