Solução para as garrafas, problema para as cidades?

Antes de entrar no supermercado, a advogada Maria Santos e as duas filhas, de 8 e 11 anos, fazem uma paragem que já faz parte da rotina: a máquina do sistema Volta. Em média, são 15 garrafas por semana. Uma a uma, as embalagens são depositadas e, no final, há um voucher para descontar nas compras. “É importante para as crianças perceberem a importância da reciclagem”, diz. A viver na Praça de Espanha, Maria já tinha contactado com o sistema durante umas férias na Alemanha. Viu máquinas semelhantes, percebeu como funcionavam e ficou com a ideia de que seria interessante ter uma solução deste género em Portugal. Agora, são as filhas que a acompanham na entrega das garrafas e que ajudam a transformar uma tarefa quotidiana num hábito de reciclagem.
Mas a experiência não é feita apenas de máquinas a funcionar, garrafas aceites e vouchers impressos. Ao fim de semana, a funcionária pública Vânia Nunes junta as garrafas vazias e leva-as até uma máquina. “É uma boa iniciativa, mas, por vezes, o equipamento bloqueia e é preciso reiniciar o sistema”, conta. E, à medida que o circuito das embalagens ganha espaço no dia a dia, há outro problema que se tornou mais visível para quem vive junto destes pontos: o lixo espalhado pelas ruas por causa do sistema Volta. “O problema já existia antes e o Volta tornou-o mais claro”, afirma a advogada, referindo-se ao lixo urbano que diz ter observado.
O sistema Volta entrou em funcionamento em Portugal em abril de 2026, abrangendo embalagens de bebidas de utilização única, nomeadamente garrafas de plástico e latas, até três litros. O mecanismo prevê um depósito de 10 cêntimos por embalagem, valor que é devolvido ao consumidor quando a embalagem é entregue num ponto de recolha. Há um forte crescimento da utilização da rede de recolha e a média de devolução das embalagens ao sistema é atualmente próxima de cinco milhões de embalagens por dia ou mais de 3.400 embalagens por minuto.
O crescimento da devolução de embalagens tem sido acompanhado pelo alargamento da rede de recolha, que tem atualmente três mil pontos volta automáticos em supermercados e hipermercados, e soluções de recolha sem RVM (Reverse Vending Machine), pontos volta manuais destinados a lojas, minimercados ou supermercados de proximidade.Em Lisboa, estas questões ganharam dimensão política e levaram o presidente da Câmara a pedir a suspensão do Volta. Carlos Moedas pediu ao Governo para “cancelar de imediato” o sistema de depósito de embalagens, afirmando que gerou “um drama social sem precedentes”.
“Este verão trouxe também um novo desafio: o sistema Volta, a política de reciclagem e de reutilização é necessária, e uma cidade como a nossa tem de ter a preocupação de cada vez reciclar mais, mas uma política ambiental não deve ser nem um imposto, nem um drama social”, afirmou o social-democrata Carlos Moedas, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa. Na apresentação do trabalho do executivo camarário entre junho e agosto, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), disse que o sistema Volta tem sido “um imposto para quem paga e um drama social sem precedentes na cidade”. “Mais uma vez, eu peço ao Governo para fazer exatamente como foi feito em França, cancelar de imediato este sistema. É uma boa intenção. É um mau resultado. Não queremos”, expressou Carlos Moedas.
Por outro lado, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho rejeitou cancelar o sistema de depósito de embalagens, recusando que este seja responsável pelo “drama social” de pessoas a remexer no lixo para recolher garrafas, como denunciou o presidente da Câmara de Lisboa. “O drama social é independente do Volta. É um drama social que está relacionado com a pobreza, que está relacionado com os sem-abrigo e que vão buscar alguma forma de ter algum rendimento utilizando estas garrafas”, afirmou.
Segundo a governante, está a ser estudada a colocação de recipientes próprios junto aos locais de deposição de resíduos, enquanto estão também a decorrer reuniões com o setor da hotelaria, restauração e similares para ultrapassar dificuldades na aplicação do sistema. “Estamos num processo de transição, esperamos resolver todos os problemas”, afirmou Maria da Graça Carvalho, defendendo que é necessário reforçar a fiscalização e envolver os municípios, nomeadamente na localização das máquinas de recolha e no acompanhamento do funcionamento do sistema.
A governante explicou que a fiscalização é uma responsabilidade partilhada entre a SDR Portugal, entidade gestora do sistema, e os municípios, que têm responsabilidades na recolha e gestão de resíduos. De acordo com Maria da Graça Carvalho, Portugal pagou cerca de 200 milhões de euros no último ano por plástico que não foi reciclado e cerca de 600 milhões de euros nos últimos três anos, valores que, a seu ver, refletem os custos associados ao incumprimento das metas de gestão de resíduos.
O sistema sueco é o mais antigo da Europa para embalagens de utilização única e serviu, em parte, de inspiração ao modelo adotado este ano em Portugal. Na Suécia, o sistema de depósito para latas foi criado em 1984 e, dez anos depois, alargado às garrafas de plástico PET. Em 2023, os suecos devolveram 89% das embalagens abrangidas pelo sistema, aproximando-se da meta nacional de 90%. Já o governo francês desistiu de impor um modelo nacional obrigatório de depósito com reembolso. Em alternativa, as autoridades francesas decidiram que cada região do país poderá criar o seu próprio sistema de reciclagem, adaptado às necessidades e especificidades locais.