Construir hoje, pagar amanhã?

Entre 1958 e 2023, Portugal perdeu cerca de 13,8 km² de território costeiro e cerca de metade do litoral baixo e arenoso do continente apresenta uma tendência erosiva de longo prazo. Os Programas da Orla Costeira delimitam Faixas de Salvaguarda com horizontes que podem chegar aos 100 anos. Ainda assim, em determinadas zonas urbanas de risco a médio e longo prazo podem ser admitidas novas edificações, desde que incorporem soluções de adaptação. Mas adaptar não é eliminar o risco. Cada nova construção acrescenta pessoas e património expostos. O benefício de construir é imediato e essencialmente privado, enquanto parte dos custos pode surgir décadas mais tarde e exigir recursos públicos, quando quem promoveu a construção já há muito deixou de ter qualquer relação com o imóvel. Corremos, assim, o risco de criar valor privado hoje e deixar parte da fatura para a sociedade amanhã.
Portugal investiu cerca de 350 milhões de euros no litoral nos últimos quinze anos, sobretudo em defesa costeira. Num contexto de agravamento do risco, importa perguntar não apenas quanto teremos de investir, mas também quem deverá pagar. E aqui importa distinguir o passado do futuro. Quem já vive em zonas vulneráveis, muitas vezes em casas construídas quando o risco atual não era conhecido, precisa de proteção, apoio à adaptação e, quando necessário, soluções de transição justas. Autorizar uma nova construção hoje é diferente, a decisão é tomada com o risco à vista. Precisamos, por isso, de um princípio de responsabilidade informada. A classificação oficial de risco deve acompanhar permanentemente o imóvel, no registo predial e nas sucessivas vendas ou arrendamentos.
Mas informar não basta. Quando se autoriza nova construção numa zona de risco, deve ficar definido à partida como serão repartidos eventuais custos futuros entre promotores, proprietários e Estado. Um fundo de adaptação financiado por contribuições associadas às novas construções nestas áreas seria uma possibilidade. A lógica é simples, se uma decisão cria nova exposição, parte do custo esperado dessa exposição deve ser considerada hoje, em vez de ser transferida para o contribuinte de amanhã. Isto não significa que pagar dê o direito de construir. Há locais onde o risco pode justificar simplesmente não acrescentar nova ocupação.
O mar torna a vulnerabilidade visível, mas as decisões que criam exposição são tomadas muito antes. Se permitimos construir em áreas de risco, não basta decidir como construir. É preciso definir também, antes de construir, quem assume o risco e quem paga quando ele se materializa.