AEP quer um OE2027 que promova a competitividade da economia e das empresas

A AEP – Associação Empresarial de Portugal defende que o Orçamento do Estado para 2027 tem de colocar o crescimento económico e a competitividade empresarial no centro da política económica. “Portugal está a crescer, mas não cresce o suficiente para convergir com a União Europeia. O próximo Orçamento deve, por isso, criar condições para que a economia cresça a ritmos superiores, assente em mais investimento, produtividade, exportações e valor acrescentado”, refere a estrutura associativa em comunicado.
A AEP defende uma fiscalidade que favoreça o crescimento das empresas, a sua capitalização e a conquista de novos mercados. Entre as medidas propostas estão: “IRC de 12,5% durante os três primeiros exercícios fiscais para empresas resultantes de fusões entre PME, com majoração de 30% dos custos elegíveis de integração empresarial; redução progressiva da derrama estadual, até à sua eliminação; majoração em 150% das despesas de internacionalização para efeitos de IRC; prorrogação do SIFIDE direto para além de 2026, garantindo estabilidade ao investimento em I&D; isenção de Imposto do Selo no financiamento das empresas não financeiras para investimento ou necessidades de tesouraria; reforço dos incentivos à capitalização através de entradas de capital próprio; e simplificação dos pagamentos por conta”.
A economia portuguesa precisa de empresas com maior escala, mais capitalizadas e mais internacionalizadas. A política fiscal deve incentivar este processo e não penalizar.
A escassez de trabalhadores e a dificuldade em atrair e reter talento são constrangimentos cada vez mais relevantes para as empresas. A AEP propõe uma redução da progressividade do IRS, através da redução do número de escalões e da sua atualização anual e defende também: “majoração de 50% em IRC dos custos suportados pelas empresas com o alojamento dos trabalhadores; majoração de 50% dos gastos com pessoal jovem altamente qualificado; contabilização da formação modular financiada por fundos europeus, quando integrada nos planos de formação das associações empresariais, para efeitos das 40 horas de formação contínua obrigatória”.
A AEP considera que a morosidade do Estado e da Justiça constitui um custo económico que não pode continuar a ser suportado pelas empresas. Defende, por isso, metas vinculativas para reduzir progressivamente os prazos da Justiça Económica e Fiscal, com o objetivo de atingir, o mais rapidamente possível, um prazo médio de resolução não superior a 180 dias.
A associação propõe também o alargamento do deferimento tácito, quando não esteja em causa matéria de interesse público relevante, e a publicação sistemática de indicadores de desempenho dos serviços públicos.
Por outro lado, num contexto de pressão sobre os custos energéticos, a AEP defende apoios excecionais, temporários e direcionados aos setores mais expostos ao aumento dos custos da energia, através de uma subsidiação direta às atividades mais afetadas.
A competitividade das empresas portuguesas não pode continuar a ser penalizada por custos energéticos que comprometem a sua capacidade de competir nos mercados internacionais.
A AEP defende que a política de coesão territorial deve criar condições concretas para atrair investimento e atividade económica para os territórios de menor dinamismo. Propõe, para esse efeito, o alargamento para um milhão de euros do limite máximo de matéria coletável abrangido pela taxa de IRC de 12,5%, criando condições para captar investimentos âncora e gerar efeitos de arrastamento sobre as micro e PME desses territórios.
Para a AEP, Portugal não pode contentar-se com um crescimento que não permite acelerar a convergência com a Europa. “O OE2027 deve assumir uma orientação clara: promover o investimento, reforçar a produtividade, aumentar a escala das empresas, estimular as exportações, atrair e qualificar pessoas e reduzir os custos de contexto”.
As empresas precisam de previsibilidade, condições para investir e incentivos para crescer. É através delas que se cria riqueza, emprego, valor acrescentado e capacidade exportadora.
“A mensagem da AEP para o OE2027 é clara: é preciso incentivar quem investe, produz, emprega, qualifica e exporta. O crescimento não acontece por decreto — cria-se através de condições para que as empresas possam crescer e competir”, conclui o comunicado da associação liderada por Luís Miguel Ribeiro.