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Alerta da Provedoria de Justiça à PSP. Permanência irregular não é crime

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Alerta da Provedoria de Justiça à PSP. Permanência irregular não é crime

Um alerta da Provedoria de Justiça recomenda que a PSP esclareça os próprios agentes que a permanência irregular de estrangeiros em território português não é um crime.

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