Lisboa retomou programa de renda acessível jovem com sorteio de 25 habitações

Lisboa retomou o Programa de Renda Acessível De Volta ao Bairro, com 25 habitações a concurso para jovens até aos 35 anos, suspenso após auditoria que identificou “fragilidades” na plataforma.
“O sorteio do 39.º concurso do Programa de Renda Acessível realizou-se esta segunda-feira, no âmbito da iniciativa De Volta ao Bairro, destinada a jovens até aos 35 anos, com 25 habitações a concurso”, confirmou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta escrita à Lusa.
O Observador noticiou esta segunda-feira que o Ministério Público (MP) está a analisar o procedimento de sorteio de casas de habitação acessível da CML, na sequência de uma auditoria externa que identificou “fragilidades” na plataforma digital utilizada no processo, e que a autarquia voltou esta segunda-feira a sortear habitações na mesma plataforma, depois de ter suspendido este tipo de sorteio durante três meses.
Fonte oficial da Câmara de Lisboa esclareceu que a suspensão da realização dos sorteios de habitações de renda acessível não foi imposta por “qualquer determinação judicial”.
O programa De Volta ao Bairro destina-se a facilitar o regresso de jovens até 35 anos aos bairros históricos da cidade, onde cresceram.
Na última reunião de Câmara, o vereador do BE questionou a liderança PSD/IL/CDS-PP sobre a suspensão do programa de renda acessível jovem.
“É a primeira vez que há adiamento e suspensão de programas, alguns dos quais, senhor presidente, eu vi-o apresentar com grande pompa e circunstância, como o Renda Acessível jovem ‘De Volta ao Bairro’, que foi adiado. Hoje traz-nos aqui 90 casas, mas há pelo menos 200 casas que foram suspensas por si, explique-nos lá, senhor presidente, seja transparente sobre isto”, questionou o vereador bloquista, Ricardo Moreira (em substituição da vereadora Carolina Serrão).
Em resposta, o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), remeteu para o PCP: “Acho que se poderia perguntar ao vereador João Ferreira, porque, no fundo, como sabe, nós fomos confrontados aqui com umas dúvidas sobre os concursos. Portanto, tínhamos que clarificar para ver se tudo estava a ser feito dentro das regras, e ainda bem que o PCP alertou”.
Na mesma ocasião, a vereadora do PS Alexandra Leitão questionou Carlos Moedas se houve intervenção do Ministério Público na sequência dos problemas detetados na plataforma dos concursos de arrendamento.
“Fica a pergunta feita para lhe dar uma resposta [depois], porque acho que não é uma resposta que eu possa dar de ânimo leve, sobretudo se falamos do Ministério Público“, respondeu o presidente da CML.
Na reunião pública do executivo camarário do final de junho, a CML aprovou um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), com 20 casas para residentes com idade igual ou superior a 60 anos, com abertura de candidaturas prevista para final de julho.
Na altura, o PCP apresentou uma proposta alternativa – rejeitada por ter recebido apenas votos favoráveis de sete vereadores, contra 10 votos a favor na proposta da liderança – que conservava a proposta inicial.
A proposta alternativa previa a implementação integral das recomendações constantes do relatório de avaliação aos factos ocorridos no 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível da CML, que aponta para “graves lacunas no procedimento concursal e, em particular, na plataforma informática que suporta os procedimentos para atribuição de habitações municipais”.
“É fundamental que a credibilidade deste processo de atribuição seja à prova de bala, que não haja nenhuma dúvida, nenhuma suspeita sobre isenção e integridade”, defendeu então o vereador comunista, João Ferreira.
O vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD) disse estar “seguro de estarem reunidas todas as condições de fiabilidade do concurso” e considerou que “parar ou suspender estes concursos implica deixar pessoas à espera”.