Substituição sem data marcada leva Máximo dos Santos a decidir sair no fim deste mês

Luís Máximo dos Santos sai do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP), ao fim de 10 anos, 4 meses e alguns dias, depois de ter acabado mandato no dia 20 de junho. Desde então o jurista aguardava a indicação de um substituto pela tutela. Mas a ausência de uma data do Ministério das Finanças para a sua substituição precipitou a sua saída, apurou o Jornal Económico.
A Lusa avançou com a notícia que Luís Máximo dos Santos vai deixar a administração do Banco de Portugal (BdP) no final deste mês, onde é atualmente vice-governador, segundo fonte oficial do banco central.
Máximo dos Santos, que é membro do Conselho de Administração do BdP desde junho de 2016, responsável pelo departamento jurídico, pelo departamento de resolução e pelo departamento de averiguação e ação sancionatória, cessa assim funções em 31 de outubro.
Manteve-se no Conselho de Administração do banco central com três Governadores – Carlos Costa, Mário Centeno e Álvaro Santos Pereira.
Recorde-se que Luís Máximo dos Santos é também presidente do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução, sendo esta última a entidade responsável pelo resgaste a bancos (como foram os casos do BES e Banif). Lugares que ficam vagos com a saída de Luís Máximo dos Santos, já que por lei os presidentes dos Fundos têm de ser membros do Conselho de Administração. O Jornal Económico sabe que será decidido em breve pelo Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, quem dos atuais administradores ficará com a presidência do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução.
Como responsável da entidade de resolução bancária, Luís Máximo dos Santos teve nos últimos anos intervenção nas decisões relacionadas com a gestão do dossiê Novobanco, o banco criado para ficar com ativos do BES depois da aplicação da Medida de Resolução deste (em agosto de 2014) pelo então governador Carlos Costa. Depois ficou a gerir o acordo de recapitalização do Novobanco consubstanciado no Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA). Recorde-se que o Fundo de Resolução injetou 3.405 milhões de euros no Novobanco, no meio de várias polémicas políticas e mediáticas.
Várias disputas entre o Fundo de Resolução e a administração do Novobanco, na altura liderado por António Ramalho, preencheram páginas dos jornais.
Uma das decisões mais relevantes relacionadas com o Fundo de Resolução, foi o facto de em junho de 2024, o Fundo ter exercido o seu direito potestativo (ao abrigo do regime especial de Ativos por Impostos Diferidos – DTA de 2014) para adquirir ao Estado os direitos de conversão em ações do Novobanco, que evitou uma diluição maior da posição acionista e que depois se revelou favorável em termos financeiros para o Fundo de Resolução, no acto da venda.
O Fundo de Resolução foi acionista minoritário do Novobanco até à venda ao grupo francês BPCE.
O Fundo de Resolução pagou cerca de 128,7 milhões de euros. Com esta operação, o fundo evitou a diluição e manteve a sua posição acionista no Novobanco (cerca de 13,04% a 13,54%).
Pela venda da sua posição específica de 13,54% ao BPCE, o Fundo de Resolução arrecadou 906 milhões de euros.
A venda total do Novobanco foi oficialmente concluída a 30 de abril de 2026, com a instituição a passar integralmente para as mãos do grupo francês Groupe BPCE.
No acumulado (venda + dividendos históricos), a receita com a participação totalizou cerca de 1.082 milhões de euros. Este encaixe permitiu ao fundo continuar a reduzir o défice dos seus recursos próprios (que recuou para os 5,9 mil milhões de euros).
Apesar do balanço positivo da operação, os cerca de mil milhões recuperados pelo fundo cobrem apenas 15% da dívida total que o veículo ainda mantém acumulada, fruto das injeções de capital históricas de 3,4 mil milhões de euros feitas no banco ao longo dos anos. Adicionalmente, as contas do fundo continuam condicionadas por responsabilidades paralelas, tendo reservado 630 milhões de euros para fazer face a potenciais indemnizações a lesados do BES.
O valor final fixou-se em 6,7 mil milhões de euros. Este montante subiu face aos 6,4/6,5 mil milhões inicialmente previstos devido aos lucros e ao aumento do capital próprio do Novobanco no arranque de 2026.
O Estado Português e o Fundo de Resolução (que em conjunto detinham 25% do capital) receberam um encaixe direto de 1.673 milhões de euros com a venda das suas participações.