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Centros de dados: os desafios da energia e regulação

Centros de dados: os desafios da energia e regulação

A expansão dos centros de dados em Portugal, impulsionada pela inteligência artificial e pela computação em nuvem, esteve em debate na oitava edição do Lisbon Law & Tech, onde foram analisadas as condições para Portugal captar investimento em infraestruturas de processamento de dados, num mercado em que a disponibilidade de energia, os custos de operação e a regulação ganham peso nas decisões dos investidores. A conferência foi organizada pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, no auditório da sociedade de advogados, em Lisboa, e reuniu representantes do Governo, da academia, da indústria tecnológica e da advocacia.
O segundo painel, “Energia, regulação e sustentabilidade: como governar o crescimento dos Data Centers”, juntou Jorge Andrade, administrador da Portugal DC, Carlos Paulino, diretor-geral da Equinix em Portugal, Tiago Corrêa do Amaral, sócio da Abreu Advogados, e Madalena Bernardes Coelho, sócia contratada da Abreu Advogados. A sessão discutiu o acesso à rede elétrica, a segurança de abastecimento, as exigências ambientais e as regras aplicáveis a projetos intensivos em energia. O objetivo foi o de identificar condições que permitissem conciliar a atração de investimento com a sustentabilidade e a competitividade da economia portuguesa. O programa contou ainda com Luís Barreto Xavier, presidente do Instituto de Conhecimento, e Ricardo Henriques, membro executivo do conselho de administração da Abreu Advogados.
Jorge Andrade destacou a aceleração do setor dos centros de dados em Portugal, comparando a capacidade instalada e os projetos em desenvolvimento. O responsável considerou que o Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD) representa um passo importante para criar condições de desenvolvimento da atividade, sublinhando, contudo, que a atração de investimento deve ser acompanhada de critérios claros.
“Nós vimos de uma altura em que Portugal tinha entre 16 a 30 megawatts implantados em todo o país. Neste momento estamos a pensar entre os 100 e os 170 megawatts em implementação até ao final do ano. Aquilo que estamos a presenciar é uma aceleração naquilo que é o crescimento do setor. Para o País é uma oportunidade gigante. Os primeiros passos que estamos a dar nomeadamente o Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD) é muito bem-vindo por todo o setor. O termos melhorado os diplomas e termos criado de alguma forma esta ideia de reduzir o que é especulação é muito importante. Investimento sim, mas não investimento a qualquer custo”, explica Jorge Andrade, administrador da Portugal DC.
A eficiência na utilização dos recursos é outra das prioridades identificadas pelo setor, tanto por razões ambientais como económicas. “Não é só um tema de partilha com a Sociedade, mas é também um tema de custo. Cada data center quer consumir o mínimo de água e energia possível”, acrescenta o responsável.
A evolução regulatória em Espanha, onde o Governo colocou em consulta pública uma proposta com requisitos exigentes de produção de energia renovável para o setor, foi também discutida, nomeadamente pelo potencial impacto nas decisões de investimento e na localização de novos projetos.
“O que nós estamos a ver é um real decreto com um real impacto O investidor precisa de previsibilidade. É muito dinheiro que se investe nestas infraestruturas. Quanto mais riscos se encontrarem pelo caminho pior. Nesse sentido, Portugal não deve pautar-se por captar aquilo que é o spillover de Espanha, mas ter a regulação certa”, sublinha Jorge Andrade.
Licenciamento e rede elétrica continuam a ser obstáculos
A necessidade de tornar os processos de licenciamento mais rápidos e previsíveis foi igualmente destacada por Carlos Paulino, diretor-geral da Equinix em Portugal. Apesar dos progressos registados, o responsável considera que Portugal precisa de uma regulação mais clara e de mecanismos que incentivem a concretização de projetos.
“Os processos de licenciamento de data centers têm estado de forma linear a ser mais céleres. Estes últimos cinco ou seis anos fizeram com que mais processos estivessem mais claros. Eu levei 16 anos a licenciar o primeiro data center, agora espero levar três. O tema da energia é crítico e há uma parte que temos discutido muito, não há um incentivo à criação de valor. Ou seja, em Portugal é mais seguro rejeitar um projeto do que aceitá-lo. Devemos ter capacidade para ter uma regulação compreensível e adotado por um investidor”, afirma Carlos Paulino.
O responsável abordou também a importância da regulamentação europeia na definição de requisitos de eficiência energética, consumo de água e condições mínimas de operação dos centros de dados.
“Os data centers comportaram-se bem durante todo este período de evolução e há todo este alinhamento da comunidade europeia sobre quanta água e energia se gasta, na eficiência e requisitos mínimos de operação. Em termos de regulação europeia está muito bem expressada na regulamentação”. Há um ponto de enorme importância: temos de ter a capacidade de entender os requisitos de cada data center”.
Sobre a situação espanhola, Carlos Paulino identificou a falta de diálogo com os operadores do setor como uma das principais fragilidades do processo. “A maior falha foi uma governação à distância, não consultou a indústria”, diz o responsável da Equinix em Portugal.
Do lado da advocacia, Tiago Corrêa do Amaral chamou a atenção para a necessidade de antecipar o investimento na rede elétrica, de modo a garantir que a capacidade de ligação esteja disponível quando os projetos estiverem concluídos.
“Nós sabemos que os operadores de rede são tradicionalmente conservadores nos investimentos que fazem e gostam pouco de ter ativos parados. Se queremos estar com a rede no local quando estes projetos estiverem prontos é necessário que haja um compromisso de antecipar investimento. Acho que os regimes que estão a ser adotados ajudam e vão permitir desbloquear alguma dessa capacidade e se calhar viabilizar alguns projetos”, sublinha Tiago Corrêa do Amaral, sócio da Abreu Advogados.
O advogado alertou ainda para o número de entidades envolvidas nos processos de licenciamento e para a possibilidade de intervenções sem conhecimento técnico, que podem atrasar a concretização dos projetos. “São entidades que entram colateralmente neste processo e que acabam por criar obstáculos para que isto se desenvolva e que seja concluído uma forma mais célebre”, acrescenta. “E, portanto, temos de olhar para a forma como essas entidades intervêm no processo e perceber se está a ser uma intervenção positiva ou negativa para a captação do investimento”, conclui Tiago Corrêa do Amaral.
Avaliação ambiental e gestão dos recursos hídricos
A componente ambiental e a previsibilidade dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental estiveram entre os temas abordados por Madalena Bernardes Coelho, sócia contratada da Abreu Advogados. A especialista salientou que os promotores precisam de conhecer antecipadamente os procedimentos aplicáveis aos seus projetos, defendendo a importância de uma entidade coordenadora que assegure maior clareza e articulação entre as diferentes fases.
“A Avaliação de Impacte Ambiental é uma disciplina que já existe há muito nosso ordenamento jurídico. Os data centers podem ser sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental de forma diferentes e quem vem investir não sabe exatamente como vai avançar com o projeto. Mas há uma boa notícia. O Plano Nacional prevê uma entidade coordenadora única que possa receber o operador, perceber como o projeto pode ser avaliado e explicar ao promotor como vai ser o caminho. É fundamental saber com o que contamos e ter uma entidade que coordene estes momentos”, sublinha Madalena Bernardes Coelho.
A responsável alertou também para o risco de acrescentar novas exigências legislativas. “O país já tem regulamentação muito definida no que respeita à evolução de impacte ambiental, licenciamento ambiental, utilização de recursos hídricos e gestão de resíduos, que também é um tema muito importante neste setor. Se houver mais legislação, obviamente que vai ser um problema”, acrescenta a especialista.
No que respeita à utilização da água, Madalena Bernardes Coelho defendeu uma abordagem baseada nas características de cada bacia hidrográfica, permitindo avaliar a disponibilidade do recurso, os períodos de maior consumo e as medidas necessárias para prevenir situações de escassez. “Nós temos de ter a preocupação de fazer uma avaliação sempre com base numa base hidrográfica. Portanto, o objetivo é, bacia a bacia, fazer uma avaliação do que é possível fazer. identificarem como é que podem utilizar a água, se a utilizam especificamente num período de tempo, como é que se têm mecanismos para a perda em caso de escassez hídrica, como é que podem poupar o recurso. Enfim, acho que estamos a falar de uma indústria tão sofisticada que já há condições para dizer como é que vamos gerir o recurso”, conclui Madalena Bernardes Coelho.

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