Combustível barato é coisa do passado

Os preços dos combustíveis resultam da conjugação de duas grandes componentes: a oferta e procura nos mercados internacionais, e a fiscalidade.
Analisando a primeira, não será difícil verificar que as refinarias, todas elas, vendem os seus produtos a preços que garantem a colocação da totalidade da sua produção. Para isso, têm de oferecer aos seus clientes preços que não os incentive a compras a outras refinarias.
Clarificando: o mercado preferencial da refinaria de Sines pode ser abastecido por três refinarias espanholas, localizada na Corunha, em Huelva e em Algeciras. Se os produtos de Sines forem mais caros do que os das outras três, os clientes, ou sejam as empresas distribuidoras que operam em Portugal, dirigirão as suas compras para Espanha; e se vender mais barato, então serão os operadores espanhóis que virão comprar a Sines.
A fixação em concreto do preço decorre das cotações publicitadas no mercado de referência, que para Portugal é o de Roterdão, que é o mais próximo, e que resulta do livre jogo da oferta e da procura, a que há que acrescentar o custo do transporte marítimo desde lá até ao nosso mercado. Esta fórmula permite equilibrar os preços praticados por todas as refinarias que competem numa determinada região. E como uma refinaria é um activo complexo e caro, não é possível especular com a sua rentabilidade, e todas as empresas refinadoras actuam com muito cuidado nesta matéria.
Os preços de Roterdão reflectem hoje uma situação de crise causada por vários factores, entre os quais o encerramento, na Europa, desde o início do século XXI, de cerca de 26 refinarias. Muitas delas estavam obsoletas e já não justificavam economicamente mais investimentos (este era o caso da Refinaria de Matosinhos, cujos resultados já há vários anos eram negativos). Outras foram afectadas pelas perspectivas de evolução dos mercados consumidores em virtude dos programas de descarbonização e de transformação energética. Mas esses encerramentos foram decididos tendo em atenção que existia capacidade de refinação disponivel noutros pontos do globo, e que daí não resultaria nenhuma crise, nem sequer um aumento sensível dos preços, porque as mesmas fórmulas se aplicariam. Criticar hoje estas decisões com base em circunstâncias desconhecidas à época, e não razoavelmente previsíveis, é falacioso.
De novo há a redução de quantidades de refinados no mercado mundial, por causa do fecho do estreito de Ormuz (que reduz sobretudo as quantidades de petróleo bruto acessíveis) e da redução da capacidade refinadora na Rússia, que ascende a cerca de 30%, e se continuará a fazer sentir em 2027.
A outra componente do preço dos combustíveis é a carga fiscal que, em condições normais representa mais de metade do valor que pagamos na bomba. É certo que o IVA que se aplica sobre uma cotação mais elevada, resulta num aumento da receita, que o Governo afirma estar a compensar através da redução do ISP, que tem taxas unitárias. Mas este esforço tem um limite, e se não o respeitarmos estaremos a colocar em causa as despesas sociais, ou poderemos provocar um défice no Orçamento de Estado, que  que levará ao aumento da dívida pública e por essa via ao aumento das taxas de juro.
Habituemo-nos a esta ideia – não voltaremos tão cedo a ter combustíveis baratos, e há muito pouco que o Governo, seja ele qual for, possa fazer para minorar este efeito. E tudo o que fizer terá muito provavelmente repercussões que seria preferível não causar.