SNQTB entrega petição à AR para mudar regras das pensões dos bancários

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) entregou hoje na Assembleia da República um abaixo-assinado com 22.686 assinaturas para alterar as regras de acerto das pensões dos bancários, com o objetivo de clarificar a articulação entre as pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as pensões suportadas pelos bancos, reguladas no Decreto-Lei n.º 1-A/2011, de 03 de janeiro, anunciou a estrutura sindical liderada por Paulo Gonçalves Marcos em comunicado.
A iniciativa surge na sequência da integração progressiva dos trabalhadores bancários no Regime Geral da Segurança Social e pretende, segundo o SNQTB, assegurar um acerto que respeite a responsabilidade dos bancos pelos períodos de serviço prestados até 31 de dezembro de 2010 e que proteja os direitos dos bancários reformados.
De acordo com o sindicato, o modelo atualmente aplicado permite que parte das prestações pagas pela Segurança Social ou pela CGA seja utilizada para reduzir o valor da pensão suportada pela instituição bancária. O SNQTB considera que este mecanismo deve ser clarificado por via legislativa, de forma a evitar que prestações financiadas pelo sistema público sejam utilizadas para reduzir responsabilidades que devem permanecer a cargo dos bancos e dos respetivos fundos de pensões.
O impacto da questão pode ser significativo, diz o sindicato. Num dos casos analisados pelo SNQTB, relativo a um bancário com 19 anos de serviço prestados até 31 de dezembro de 2010, a instituição bancária suporta atualmente uma pensão mensal de 381,58 euros. Segundo os cálculos apresentados pelo sindicato, e de acordo com a interpretação que defende, esse valor deveria ascender a 1.514,54 euros mensais, uma diferença que ultrapassa os 1.100 euros.
“Não está apenas em causa uma divergência técnica sobre fórmulas de cálculo. O que importa clarificar é quem deve beneficiar das parcelas da pensão financiadas pelo sistema público: os reformados a quem essas prestações foram atribuídas ou, indiretamente, os bancos, através da diminuição dos encargos pensionistas que lhes competem”, afirma Paulo Marcos, presidente do SNQTB.
O abaixo-assinado agora entregue, integrado na iniciativa “Em Defesa das Pensões dos Bancários” promovida pelo sindicato, propõe a criação de um enquadramento legislativo mais claro e apresenta seis alterações ao decreto-lei.
O SNQTB defende que o montante da pensão atribuída pelos regimes públicos não deverá reduzir a responsabilidade dos bancos relativamente aos anos de serviço prestados até 31 de dezembro de 2010 e que a dedução da pensão da Segurança Social ou da CGA à pensão suportada pelo banco deverá estar limitada ao valor da responsabilidade pensionista da própria instituição, incluindo nos casos de trabalhadores com 35 ou mais anos de serviço.
O sindicato propõe ainda que as bonificações atribuídas pela Segurança Social revertam integralmente para os bancários reformados, não sendo utilizadas para reduzir os encargos dos bancos, e que, quando existam períodos contributivos relativos a atividade profissional extrabancária em simultâneo com atividade bancária, a pensão pública seja repartida de acordo com os respetivos períodos de serviço, evitando que o acerto incida sobre a totalidade da prestação.
As propostas incluem também que as atualizações ordinárias das pensões públicas respeitem os princípios da responsabilidade própria dos bancos e da proporcionalidade e que os incrementos e atualizações extraordinárias atribuídos pelo Estado para apoiar os pensionistas revertam integralmente para os beneficiários quando não tenham correspondência nas pensões suportadas pelos bancos.
Após a entrega do abaixo-assinado, o SNQTB diz que irá solicitar reuniões ao Presidente da República, ao Governo, nomeadamente ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças e à ministra do Trabalho, aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com o objetivo de apresentar a sua proposta para alteração do decreto-lei e esclarecer as questões relacionadas com o atual modelo de acerto das pensões dos bancários reformados.