Ensaio sobre a lucidez

Em “Ensaio sobre a Lucidez”, José Saramago imaginou uma cidade onde a esmagadora maioria dos eleitores votou em branco. O governo viu na recusa uma conspiração. O leitor atento viu outra coisa: cidadãos que tinham percebido que a escolha verdadeira estava noutro lugar.
A 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas, incluindo os milhares que votam em Portugal. E há uma lucidez que serve a qualquer eleitor, contribuinte ou investidor, seja qual for a sua preferência: boa parte da agenda tributária dos próximos quatro anos já está escrita.
O próximo mandato, de 2027 a 2030, é precisamente o coração da reforma aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. Em janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada a sério e substitui o PIS e a Cofins. No mesmo ano estreia o Imposto Seletivo. A partir de 2029, o IBS começa a absorver o ICMS e o ISS, numa convivência de sistemas que só termina em 2033.
Nenhum destes calendários depende de quem vencer. Estão inscritos na própria Constituição, e alterá-los exigiria uma nova emenda e um capital político que nenhum governo recém-eleito costuma gastar em impostos sobre o consumo.
Isto não torna a eleição irrelevante para o fisco. A margem de decisão existe, mas está nos detalhes que raramente chegam aos comícios: a calibração das alíquotas de referência, o ritmo de devolução de créditos, o funcionamento do split payment, a redução gradual dos benefícios fiscais do ICMS e o desenho do novo contencioso administrativo do IBS. Fora do consumo, a tributação de dividendos, retomada em janeiro, também estará em cima da mesa. É aí, e não nos slogans, que se decide quanto custa produzir e investir no Brasil.
Para as empresas portuguesas com operações no Brasil, e para os brasileiros que aqui vivem e mantêm rendimentos do outro lado do Atlântico, a consequência é prática. Esperar pelo resultado da segunda volta para rever contratos de longo prazo, cláusulas de reequilíbrio de preços, sistemas de faturação e a gestão de créditos acumulados é desperdiçar as poucas semanas que separam a urna da primeira fatura com CBS efetiva.
Saramago deixou a sua cidade sem resposta. As empresas não têm esse luxo. Quem planear agora chega a janeiro com os sistemas testados, os preços ajustados e os riscos mapeados. Quem esperar vai descobrir o novo modelo pela via mais cara, a do contencioso. Nas eleições, o voto em branco é uma opção legítima. No planeamento tributário, não é.