‘Bomba atómica’ com poder para desbloquear um giga de energia renovável ainda não saiu do papel

As energias renováveis têm sido apontadas pelo Governo como essenciais para Portugal conseguir navegar mais tranquilamente durante a maior crise energética de sempre.
Para acelerar os projetos, o Governo transpôs uma diretiva europeia este ano que prevê o “superior interesse público”, isto é, o Governo fica com poderes para desbloquear projetos, mesmo que tenham sido alvo de pareceres negativos por parte das autoridades de licenciamento, ambientais ou autarquias. Uma espécie de ‘bomba atómica’ para atacar a máquina burocrática portuguesa e acelerar a transição energética e descarbonização da economia.
Governo finaliza mecanismo, mas não avança data
Aprovado no final de junho, o decreto-lei entrou em vigor no final de agosto, mas ainda não começou a ser usado, para desespero dos empresários.
“O instrumento ainda não foi utilizado em nenhum projeto. Tendo o regime entrado em vigor apenas a 28 de agosto, está a ser ultimado o procedimento que se aplicará no futuro, pelo que não é possível indicar projetos concretos”, respondeu ao JE fonte oficial do ministério do Ambiente e da Energia, não adiantando uma data para a conclusão.
Por seu turno, as empresas de energias renováveis pedem rapidez no arranque do mecanismo.
“O ponto crítico é agora passar do reconhecimento legal à aplicação efetiva. É necessário estabelecer um procedimento claro, que dê segurança jurídica às entidades chamadas a decidir sobre quando e em que condições este princípio pode ser aplicado. Sabemos que o Governo está a trabalhar na operacionalização deste mecanismo e consideramos importante que esse trabalho seja concluído rapidamente”, disse ao JEfonte oficial da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).
Mais de um giga com potencial para ser desencalhado
O Jornal Económico fez um levantamento dos projetos que tiveram dificuldades ou que estão a sofrer atrasos com a burocracia que poderiam beneficiar do mecanismo para o seu desenvolvimento. A estimativa é de mais de um gigawatt de potência o equivalente a mais de 1,7 mil milhões de euros.
Entre estes, encontra-se o projeto de hibridização eólica da Galp em Alcoutim, com 140 megawatts(MW), que foi alvo de um parecer negativo por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Ovalor de investimento rondará os 140 milhões de euros, segundo os preços atuais.
Ali ao lado, o projeto de hibridização eólica da maior central solar do país, a Solara4, também viu o seu projeto inicial de hibridização eólica levar um parecer negativo doICNF. O projeto de 165 megawatts (MW) foi reformulado e entregue e está agora a ser avaliado. Hugo Paz, odiretor nacional da irlandesa Welink, confirmou ao JE que realizou um pedido junto da AgênciaPortuguesa do Ambiente (APA) para que o projeto fosse considerado de interesse público superior, mas não obteve ainda resposta. O projeto tem um custo estimado de 165 milhões.
Outro projeto que poderia ser alvo deste mecanismo é a central solar Beira, da Lightsource BP. A companhia anunciou recentemente o seu cancelamento, alegando a falta de condições para alterar o projeto, conforme requerido pelas autoridades licenciadoras. Isto é, se fosse alterado não seria sustentável financeiramente, segundo o promotor britânico Lightsource BP. O investimento previsto seria de 242 milhões de euros para construir 270 MWp.
Mas há mais. Os dinamarqueses da Eurowind Energy desistiram de um projeto híbrido de 500 MW de injeção, num investimento de 1,2 mil milhões de euros, em Castelo Branco, depois de a autarquia recusar as localizações defendidas pela empresa para a Serra da Gardunha, estando à procura de nova localização, noticiou o “Expresso”.
Críticas aos pareceres do ICNF
Olhando para os casos da Solara4 e da Galp no concelho de Alcoutim no distrito de Faro, o ex-secretário de Estado da Energia João Galamba deixa críticas aos chumbos que o ICNF têm feito aos projetos naquela região.
“Os pareceres do ICNFnão podem transformar-se na posição oficial do Estado português, que tem compromissos internacionais, uma legislação nacional que consagra o interesse público prevalecente daqueles projetos, mas isso parece ser indiferente e não há ninguém a contestar esses pareceres, que não têm fundamento técnico e, mesmo que tivessem, existe uma legislação que determina que o interesse público prevalecente é dos projetos renováveis, porque não estamos a falar de zonas protegidas. Não há nenhuma razão legal”, afirmou ao JE.
O agora consultor na área da energia defende até que a APREN deveria “iniciar uma queixa formal contra o Estado português por manifesto e reiterado incumprimento da legislação europeia”, por não acelerar os projetos de energia renovável durante a maior crise energética mundial de sempre. “É incompreensível e acredito que o dano para o país é enorme e podia ser evitado. Se não houvesse uma legislação, se não houvesse investimento em Portugal, se não houvessem projetos… mas há”, concluiu João Galamba.
Já o especialista em energia António Sá da Costa elogia a lei, mas espera que não morra na praia como outras medidas no passado que são aprovadas no papel, mas não são aplicadas.
“A ideia é boa, mas o problema é que a parte prática fica depois pendurada. As pessoas podem ser muito bem intencionadas, mas são teóricas e sem experiência. Mesmo que digam que é para fazer assim, os mangas de alpaca que estão por baixo estão-se nas tintas e boicotam tudo”, afirmou.
Nova lei não dá carta branca
Apesar da transposição da diretiva, o Governo garante que não tem intenções de aprovar qualquer tipo de projeto.
“A presunção (…) não substitui a avaliação ambiental nem dispensa o cumprimento da legislação de proteção da natureza e da água. Opera na ponderação de interesses, caso a caso, e em articulação com as autoridades ambientais competentes”, garante a tutela.
O JE quis saber se projetos que tiveram pareceres negativos podem ter direito, mas o ministério explica que esta “matéria será regulada no procedimento em finalização. Não antecipamos o seu conteúdo antes de estar concluído”.
A APREN, por sua vez, destaca que o mecanismo está a ter bons resultados lá fora. “Na Alemanha, a aplicação do instrumento tem contribuído para desbloquear projetos envolvidos em disputas jurídicas e para dar maior suporte a tribunais e entidades licenciadoras”.
“Não se trata, portanto, de dar às renováveis uma autorização automática ou de eliminar as necessárias salvaguardas ambientais”, mas sim de garantir a aceleração de projetos estratégicos”, conclui a APREN.